quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Sejamos melhores em 2010

2010 está para nascer e nesse momento estão todos esperançosos, cheios de promessas e pedidos para o novo ano.

Quando eu era criança, me preocupava se estava sendo um bom menino, porque queria que Papai Noel me visitasse e então colocava meu sapatinho na janela, embora nem sempre ele aparecesse.

Mas onde quero realmente chegar com isso é: Nos preocupamos? Que pessoas fomos em 2009?

Não assisti a Retrospectiva, mas de uma coisa tenho certeza, os acontecimentos ruins estão cada vez mais frequentes, tornando mais evidente a capacidade do ser humano de destruir. O que dizer do que aconteceu no Suriname? Foi um ano de alegrias, mas também de muita tristeza.

Penso que devemos refletir sobre tudo o que fizemos e deixamos de fazer. Nos diversos aspectos – que filhos, pais, irmãos, amigos, profissionais e cidadãos nós fomos...

O início de um ano não é apenas o término de um dia e o começo de outro, é a mais notável oportunidade que temos de começar e recomeçar, mudar, aperfeiçoar, fazer tudo novo, sermos pessoas melhores, para nós mesmos e para os outros.

Enquanto faltar amor e nossa vaidade nos consumir a ponto de acharmos que somos superiores ou que nossos semelhantes são apenas meros coadjuvantes na nossa existência, estaremos fadados a uma vida egoísta e sem sentido.

É chegado o momento, de sermos mais, muito mais! É tempo de doar, não dinheiro somente, mas nosso tempo aos nossos amigos; brincar com o bicho de estimação que tanto nos pede atenção; não fingir que os moradores de rua não existem; fazer a coisa certa, mesmo quando não há alguém olhando.

De verdade, acredito no ser humano, em cada um de nós, em nossas virtudes e, espero não me decepcionar comigo e com meus irmãos do mundo, nessa incrível jornada que é viver.

Sejamos felizes, fazendo o bem.

Desejo a todos um 2010 de muita saúde, sorrisos, amor, paz e muita luz.

Que Deus nos abençoe.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Os Desafios da Campanha 'Ficha Limpa'

A Iniciativa Popular é mecanismo da democracia direta, expresso na Constituição Federal em seu artigo 14, inciso III, e é a forma mais utilizada de participação popular, mesmo tendo sido apresentados apenas quatro projetos de lei ao Congresso Nacional, evidenciando sua deficiente utilização num país autointitulado democrático. Isso demonstra a necessidade de uma nova regulamentação para a manifestação popular soberana, pois a atual dificulta e inibe quaisquer intenções da sociedade em exercer seu poder, uma vez que é necessária a adesão de mais de 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados da Federação, o que atualmente corresponde a 1.300.000 eleitores. Um verdadeiro absurdo, pois após tudo isso o Projeto de Lei pode ser rejeitado por completo ou parcialmente e até mesmo tramitar no Congresso por anos!

O Projeto de Lei Complementar nº 518/2009, que altera a Lei complementar nº 64 de 1990, é proposta do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e trata da vida pregressa dos candidatos, pretendendo, em linhas gerais, aumentar as hipóteses de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, exigindo sua execução imediata, independentemente de possibilidade recursal.

Certamente o projeto encontrará muitas dificuldades pela frente, primeiramente para ser aprovado sem emendas e veto presidencial e, depois, para que seja indubitavelmente eficaz. Mesmo que por um milagre o texto original seja aprovado e devidamente sancionado, para que entre em vigor surgirão diversos problemas, uma vez que há inúmeros políticos que possuem a ficha para lá de encardida e que desejarão se reeleger.

Onde isso irá parar? No STF, obviamente. Então, os integrantes de nossa Corte Suprema irão se pronunciar acerca do tema e o que farão? Não se sabe! Mas pode-se imaginar algumas hipóteses decisórias, tais como:

- A primeira, improvável: os candidatos não poderão se eleger ou reeleger;

- A segunda, altamente possível: poderão se reeleger, sob o argumento de que, se obtiveram aprovação popular anterior, através do sufrágio, estar-se-á respeitando a vontade popular soberana.

- A terceira, também possível: o ajuizamento de ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da lei em parte ou na sua totalidade, o que poderá fazer com que seja atribuído efeito suspensivo às decisões que porventura tenham impedido a candidatura deste ou daquele político com a ficha suja, o que, face à demora da devida prestação jurisdicional, fará com que o candidato se eleja ou reeleja, e após isso poderá até ser substituído por seu eventual suplente em caso de nomeação para outro cargo, por exemplo.

Logo, caso ocorram quaisquer das hipóteses, segunda e terceira, estaremos diante de um estado de insegurança jurídica total e generalizada em todo o país. Se o STF não fosse um tribunal político e tivesse ao menos condenado algum político nos últimos 10 anos, não seria necessária a preocupação e o tempo despendido para discorrer singelamente nessas poucas linhas.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

O Judiciário Cada Vez Mais Político

Evidente que o AGU não tem culpa de não ter conseguido obter êxito nas duas vezes que tentou ingressar na magistratura e que também não tem culpa de ter uma carreira jurídica exclusivamente militante pelo Partido dos Trabalhadores, tão pouco de ter pouca idade o que pode evidenciar uma vivência limitada e muito menos pelo fato de Presidentes anteriores terem feito nomeações suspeitas.

700 mil reais para serem devolvidos aos cofres públicos? Será que o Senado tem moral para deixar de aprovar o nome de José Toffoli pra o STF?

A culpa é do processo de nomeação dos Ministros do STF previsto na Carta de 88, onde cabe ao chefe do executivo fazer a indicação que será levada à apreciação do Senado, onde o nome do indicado será sabatinado.

Cabe salientar que o governo atual já indicou 7 dos 11 ministros do STF, desatendendo aos princípios republicanos, trazendo uma suposta garantia de uma duvidosa governabilidade.

O mais acertado seria a escolha dos ministros do Supremo por eleição direta nos vários grupos de operadores do Direito, por rodízio, não sendo mais indicados pelo chefe do executivo, evitando assim essa intervenção tão significativa de um “poder” sobre o outro.

terça-feira, 23 de junho de 2009

O STJ e a Prostituição de Menores - Um atentado contra a infância e a juventude do Brasil

Em julgamento infeliz o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros integrantes da Quinta Turma do STJ (Napoleão Maia Filho (presidente); Felix Fischer; Laurita Vaz; Arnaldo Esteves Lima; e Jorge Mussi) decidiram na semana passada, pela mantença da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia rejeitado a acusação contra dois réus, de exploração sexual de menores, pois entenderam que o cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As adolescentes tinham 12 e 13 anos na época, tendo o Tribunal de Mato Grosso do Sul absolvido os dois, argumentando que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, entretanto, seriam eles responsabilizados se tivessem introduzido as menores no mundo da prostituição.

Repudia-se aqui tal decisão desumana, contrária ao Estado Democrático de Direito, no que tange ao desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1º da Carta Magna, base de todo o ordenamento jurídico nacional.

O artigo 227 da Lei Maior ainda prevê que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." E seu parágrafo 4º dispõe que: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente."

Não é essa a proteção da qual nossos meninos e meninas carecem. A decisão soou como um incentivo à exploração sexual infanto-juvenil, uma vez que não se pune quem a pratica.

O STJ com sua decisão, tornou o turismo sexual oficialmente liberado, uma vez que as medidas que coibiam tal prática, em face dessa decisão perderam a razão de ser.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamentou o dispositivo acima trouxe no artigo 244-A a seguinte previsão: "Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:". Com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. E em seu parágrafo 1º estabeleceu que: "Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo."

Logo, como pode-se perceber a interpretação do Superior Tribunal é teratológica, pois atenta contra expressa previsão legal. O legislador não isentou o "cliente" do cometimento do delito, sendo este o principal agente delituoso, tanto é assim que o parágrafo 1º afirma que "incorrem nas mesmas penas" e traz as figuras do proprietário, gerente ou responsável pelo local onde ocorre a exploração. Se assim não fosse, por que o legislador teria criado o citado parágrafo? E quem seria o agente do caput do artigo, senão o maior de idade que de alguma maneira submete a criança ou adolescente à prática sexual?

Não obstante toda a instrumentalidade da legislação pátria, o Brasil é signatário de diversos Tratados, Convenções e Pactos que dentre outras coisas, buscam assegurar direitos fundamentais, sobretudo a proteção da criança e do adolescente.

Insta salientar que no Supremo Tribunal Federal acerca da gradação dos tratados internacionais que versem sobre a proteção de direitos humanos possui divergência entre seus membros, entendendo os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Ellen Gracie que esses tratados possuem status constitucional, contudo a maioria, composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito defentem a tese de que as referidas normas possuem status supralegal, necessitando, para serem equiparados ao texto constitucional, serem submetidos ao mesmo processo para aprovação de uma Emenda à Constituição.

Por todo o exposto, não há como negar que as decisões, tanto do TJ-MS, quanto do STJ, são inconstitucionais, ilegais, imorais e extremamente atentatórias contra a infância e a juventude do Brasil.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

O Judiciário dos sonhos

Foi com surpresa que tomei conhecimento de que Juiz concedeu pedido da família de uma das vítimas do trágico voo 447 da Air France, determinando pagamento mensal no valor de 30 salários mínimos durante dois anos.

A celeridade com a qual o Judiciário agiu no caso é louvável, pois o Juiz que concedeu o pedido, o fez humanamente e no momento mais acertado.

Contudo, quem conhece a rotina do Judiciário, principalmente no Rio de Janeiro, sabe que a velocidade da devida prestação jurisdicional está infinitamente aquém do esperado, sobretudo nos Juizados Especiais, que lamentavelmente já não satisfazem os motivos para os quais foram criados, onde Ações de baixa complexidade levam anos para ter seu mérito apreciado.

Pergunto-me se seria tão célere se o caso não tivesse repercussão internacional.

A discrepância não está somente no tempo da manifestação do Estado-Juiz, mas também no valor das indenizações que, mesmo considerando-se o teto legal, são bem maiores nas Varas da Comarca da Capital do que nos Juizados Especiais dos diversos Foros Regionais. Cabe ressaltar que quem se socorre dos Juizados Especiais são as pessoas mais humildes, que necessitam de um tratamento digno como todos os demais jurisdicionados.

Espera-se, que a decisão, que para alguns foi apressada, sirva de exemplo, para que as pessoas comuns, ricas ou pobres, sejam vistas como seres humanos e tratadas com dignidade e respeito pelo Judiciário.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Pobre República

Não obstante tantos escândalos, o presidente Lula posicionou-se contra a opinião pública.

"Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias porque ele não tem fim e depois não acontece nada", disse o presidente.

Ora, senhor presidente, o processo de denúncias não tem fim, porque os políticos que estão no poder não deixam de inventar e reinventar maneiras de burlar as leis criadas por eles. Falcatruas do arco-da-velha!

E "depois não acontece nada" porque cabe a eles próprios se investigarem, não é? Que o diga a CPI da PETROBRAS!

Senhor presidente, honre os votos dos milhões de brasileiros que acreditaram que o seu governo seria diferente, pois até agora a diferença está no número de escândalos, que aumentou exponencialmente.

Não creio que se queira fechar o Congresso Nacional, o que o povo brasileiro deseja e também a mídia, é um Congresso Nacional com cidadãos sérios, honrados, dignos do sufrágio.

Refuto aqui a frase costumeiramente proferida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI) de que "Esse é o melhor Senado da história da República do Brasil". Espero que não seja verdade, pois, pobres de nossos pais e avós se foram representados por pessoas tão indignas como os muitos que estão em Brasília.

Senhor presidente, atente para as palavras do saudoso Dr Ulysses, que afirmou que "A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública".

Vossa excelência não pode dizer que não sabia ou não conhecia a frase, afinal, foi deputado constituinte e estava no plenário quando foram proferidas essas palavras.

Relembro aqui, como não poderia deixar de fazê-lo, suas palavras quando ainda era deputado constituinte, em dezembro de 1987: "Nunca imaginei que o nível fosse tão baixo. Nunca imaginei que a incapacidade fosse tanta. Incapacidade de diálogo, de articulação. Incapacidade política. Nunca imaginei que fosse tamanha a capacidade para negociatas e negócios sujos como os que a gente vê. Chega a dar nojo".

Alguma coisa mudou senhor presidente?

Se não ajudou a melhorar, deixe que o povo o faça, não atrapalhe.

Lembremos as palavras de Rui Barbosa - “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

terça-feira, 9 de junho de 2009

O que você tem para dizer ao Rio?






quinta-feira, 21 de maio de 2009

A Reforma Política mais uma vez em pauta, para distrair a opinião pública

No Brasil encontram-se em curso diversos estudos, debates e propostas acerca da intitulada “reforma política”. Entretanto, ao contrário do que a maioria da população acredita, e não somente ela, como também grande parte de seus representantes, a reforma não possui caráter eleitoral apenas, sendo esse um entendimento vago sobre sua natureza, existente graças à disputa pelo poder entre os grandes partidos políticos, entrando em pauta no legislativo e executivo quase que exclusivamente em momentos de descrédito na classe política, relacionados principalmente a escândalos.

Na história recente, a sociedade brasileira não tem participado das importantes decisões desse país – não como deveria, excetuando-se, é claro, o movimento dos “cara-pintadas”, que resultou no impeachment do então Presidente Fernando Collor de Melo. Sendo essa acomodação da sociedade grande barreira para a efetivação de mudanças nacionalmente aplicáveis. Pois tem se mostrado praticamente inerte ante a tudo o que acontece no país, tendo que ser provocada, instigada pela mídia, para que assim o faça. O que, há de se convir, é algo perigoso, pois a mídia opera nos interesses de quem a comanda, tornando-se a sociedade, por inúmeras vezes, massa de manobra dos poderosos.

A definição do que vem a ser a reforma e a delimitação do que deve ser modificado são os primeiros obstáculos para sua aprovação, uma vez que não há um Projeto de Lei que abarque as diversas propostas de maneira coesa, mas principalmente, que busque verdadeiramente reformar os vários aspectos que envolvem o exercício do Poder no Brasil, até porque, inclusive, a Constituição Federal também deverá ser objeto de reforma, face à magnitude das mudanças esperadas.

A sociedade já se manifestou a favor da “reforma política”, apontando-a como primordial, no entanto, não encontra correspondência na vontade de seus representantes, pois buscam singela reforma eleitoral, salvo pouquíssimas exceções. Pois a reforma que a maioria da classe política deseja não é a real busca pela redemocratização do Estado e sim a satisfação dos interesses político-partidários, se arrastando por mais de 15 anos no Congresso.

Na busca pela radicalização da democracia brasileira, deverá se fortalecer a democracia direta, modificando a regulamentação concernente aos mecanismos de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Como também a democracia participativa, para que a sociedade possa participar de maneira mais efetiva através dos Conselhos Políticos e Conferências, devendo estes serem mais respeitados pelos governantes.

Há que se aprimorar a democracia representativa para que o processo eleitoral se torne mais transparente, mas principalmente para que a vontade soberana do povo, sufragada pelo voto seja respeitada.

Também se faz necessário democratizar o judiciário, uma vez que sobre este não há qualquer mecanismo de controle social.

Bem como a comunicação e informação, pois deve haver o reconhecimento do direito à informação como direito humano e da prevalência do interesse do povo e não das nove famílias que atualmente controlam a informação no Brasil.

Reorganizar os “poderes” é outra questão das mais importantes, para que se finde com a atual crise de identidade do Estado, e se restabeleça a independência e harmonia das funções estatais. Pois o legislativo se omite e desrespeita as decisões do judiciário, estando de mãos atadas pelo executivo, que legisla com Leis quase que exclusivamente originadas do presidente, bem como com o envio de centenas de Medidas Provisórias que trancam a pauta do Congresso. Já o judiciário decide em casos onde o legislativo já deveria ter se pronunciado e através de suas Súmulas Vinculantes “legisla” para todos os três “poderes”.

O presidencialismo de coalizão, deve ser revisto, objetivando-se uma concepção própria, com identidade brasileira, para a mantença da governabilidade diante das características peculiares inerentes à forma de se fazer política no Brasil.

Fator preponderante para a busca pela democratização do Estado brasileiro é o combate à corrupção, para que a República seja verdadeiramente “coisa pública”, ou seja, do povo e não seja apossada por quem está no poder.

A reforma é um enorme desafio e mostra-se uma necessidade. E para que ocorra e seja eficaz, a sociedade deve se mobilizar, bem como cabe às entidades que a representam, fomentar a conscientização política. Mas principalmente deve a classe política respeitar a vontade popular soberana e realizar as mudanças que alterarão a maneira de se fazer política no Brasil, através dessa que é uma reforma do Poder, para que se cumpra a Constituição, devolvendo-o ao povo.


* O presente artigo é formado por recortes de meu Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação de Direito apresentado à Universidade Estácio de Sá, chamado: A Reforma do Poder no Brasil: A radicalização da democracia numa visão mais que eleitoral da questão.

Como se pode notar, continua mais atual do que nunca.

domingo, 3 de maio de 2009

Qual a graça em ser Autoridade, sem regalias?

O presidente Lula disse que não é correto, mas não é crime um deputado dar uma passagem para um dirigente sindical ir à Brasília. Afirmando ainda, que quando era deputado levou dirigentes sindicais à capital do país.

Sim presidente, não é crime e infelizmente, como crê vossa excelência, é coisa mais velha do que o descobrimento do Brasil.

Que figura incoerente esse nosso presidente. Como entender uma pessoa que desconhece os valores que defendeu durante toda sua vida? É, o poder nos traz surpresas.

A farra das passagens aéreas parece que chegou ao fim, será mesmo?

Até o ministro do STF, Menezes Direito, segundo a revista IstoÉ, utilizou-se de passagens para parentes e amigos, desde que era ministro do STJ. Não somente isso, haviam recomendações em documentos oficiais para que houvesse tratamento privilegiado nos aeroportos.

Hoje são as passagens aéreas, ano passado eram os cartões corporativos. O que 2010 nos trará?

É senhor presidente, desde antes do Brasil ser Brasil, autoridade gosta é de mordomia.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Por que autoridades merecem o direito à prisão especial?

Costumo acompanhar diariamente a TV Senado. Foi através dela que tomei conhecimento do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), e que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. O objetivo é acabar com a prisão especial para os cidadãos que possuem curso superior.

A meu ver, a proposta decorre do grande aumento de cidadãos formados no ensino superior, principalmente de baixa renda, que têm o acesso à universidade incentivados pela atual política do governo federal. A regra atual, que se pretende substituir, foi elaborada numa época em que somente os que pertenciam às famílias mais ricas e tradicionais possuíam curso superior.

Logo, buscou-se uma ferramenta para beneficiar essas pessoas, não as colocando em contato com criminosos de classes sociais desprivilegiadas. O argumento do senador autor do projeto, de que o fundamento da prisão especial é essencialmente elitista, separando o culto do inculto, o rico do pobre, está apenas algumas décadas atrasado.

No entanto, por que um senador que tem apenas o ensino médio completo ficará em dependências especiais caso mate uma pessoa, enquanto um cidadão que se formou na faculdade, fez sua pós-graduação e, com toda dificuldade, cursa mestrado, se for acusado de crime que não cometeu, mas tiver a prisão temporária decretada, ficará em cadeia comum, onde facções criminosas distintas vivem se enfrentando, dividindo a cela com criminosos, que cumprem 30 anos de prisão por terem tirado a vida de dez pessoas?

Se o que se busca é a isonomia, os detentores do direito de foro privilegiado, caso cometam crimes comuns, devem ser julgados como pessoas comuns e presos onde as pessoas comuns são presas. Devemos pensar até que ponto as autoridades - não digo os cargos, mas as pessoas que os ocupam - são indispensáveis e especiais.

segunda-feira, 9 de março de 2009

Insegurança Pública, geral e indiscriminada

Diariamente, o poder paralelo instalado há décadas no Rio de Janeiro mostra ao poder público sua força, desafiando-o cada vez mais intensamente. A mais recente prova disto foi a interdição, durante horas, da linha férrea na altura do bairro de Senador Camará na última sexta-feira, dia 6 de março, impedindo as pessoas de chegarem ao trabalho e voltarem para casa como normalmente fazem. Normalmente?! Depende do que se entende por normalidade. Isso para mim não é normal, embora seja comum.

Não é a primeira vez que ocorre exatamente a mesma coisa naquela localidade - situação semelhante ocorreu no dia 25 de junho do ano passado - e, infelizmente, talvez não seja a última. Quem se lembra da onda de terror de dezembro de 2006? Ataques orquestrados por criminosos em toda a cidade que tiveram como alvo principalmente policiais e delegacias e que levaram o caos a todos os cantos do Rio. Foram dezenas de mortos, principalmente policiais.O que falta para que ocorram novamente?

É o momento de se repensar a maneira com a qual o Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e, por conseguinte, como as polícias Militar e Civil, têm enfrentado o problema.

" É o momento de se repensar a maneira com a qual o Estado, através da secretaria de Segurança Pública e, por conseguinte, como as polícias Militar e Civil, têm enfrentado o problema "

Sabe-se antecipadamente, por exemplo, que um morro, favela, ou comunidade, se assim preferir, será ocupada. E isso é dito pelo oficial da Polícia Militar em entrevista a qualquer telejornal: quando haverá operação da polícia, como será realizada e por qual motivo. Desde adolescente, me faço a seguinte pergunta: será que a polícia acha que os traficantes não assistem a televisão ou não leem jornal? Não é possível! Ou, então, há por trás disso uma ciência que ainda não consegui compreender.

Não há um só dia em que não seja noticiado um homicídio - seja por guerra de traficantes ou milicianos -, latrocínios ou balas perdidas. O número de roubo a ônibus cresce cada vez mais. No meio dessa guerra, que tem de um lado o Estado e do outro a criminalidade, está a população. Alguns fingem que está tudo bem. Quem sabe para que possam viver sem entrar em pânico, afinal, todos temos que trabalhar e tentar viver, ou seria mais apropriado sobreviver?

Não existe segurança pública no Rio de Janeiro. A insegurança sim, é pública. Só não vê quem realmente não quer. Quantos mais terão que morrer para que o Estado modifique sua política de segurança e para que o povo carioca de verdade se conscientize de que somos todos reféns da criminalidade?

Em muitas localidades, o cidadão tem seus direitos declaradamente desrespeitados. Seus filhos só estudam quando o tráfico permite, há toque de recolher e a famosa lei do silêncio. Isto nos lembra algo? Sim, a ditadura. Mas desta vez não é o Estado quem edita os atos institucionais, timbrados e assinados, e sim os filhos da incompetência e abandono do poder público, armados com fuzis.

domingo, 1 de fevereiro de 2009

Política de morte

O descaso com a saúde do brasileiro nunca foi tão evidente.

De norte a sul do país, nossos hospitais apresentam os mesmos sintomas: falta de equipamentos médicos; de medicamentos e outros materiais; de profissionais da saúde; de mínimas condições de limpeza nas instalações; de leitos...

Não será necessário fazer qualquer exame complementar, pois já sabemos qual será o resultado: A MORTE!

Mais de 130 pessoas morreram na fila de espera no Rio de Janeiro somente no primeiro mês do ano. E o cenário no restante do país não é diferente.

Para onde foram os bilhões de reais arrecadados com a CPMF?

Por que gastar R$ 500.000.000,00 na Cidade da Música, quando os hospitais municipais estão caindo aos pedaços? Os postos de saúde não possuem a menor capacidade de prestar um atendimento satisfatório.

Porque não aproveitar as instalações dos postos de saúde e seu pessoal? Estão presentes em muitos bairros, e através de investimentos, neles poderiam ser criados serviços para atendimento de emergências.

Mas não, esqueça o passado, o projeto novo será sempre melhor! Vamos inaugurar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em cada canto da cidade e tudo estará resolvido!

UPA não é hospital. É mais um paliativo e com propósito eleitoreiro.

Não haverá investimento na saúde, afinal, a CPMF acabou e a crise da economia mundial está aí...

Enquanto nossos governantes estiverem lutando por interesses particulares, sendo consumidos por suas vaidades, as pessoas continuarão morrendo na fila. Fila até para morrer!

Nesse momento, existem milhares de pessoas por todo o Brasil, aguardando um leito; indo de hospital em hospital, atrás de um médico... E morrerão, vítimas da política da saúde brasileira.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Qual é sua parcela de culpa?

Vivemos numa cidade que possui diversas facções criminosas: Comando Vermelho (CV); Amigos dos Amigos (ADA); Terceiro Comando (TC); Terceiro Comando Puro (TCP); e os grupos paramilitares, autodenominados 'Milícias'.

Lembro-me que na década de 80 e no início da de 90 só se falava nos contraventores do jogo do bicho.

Atualmente, após o tráfico 'descer para o asfalto' e do crescimento e aparecimento de novos grupos paramilitares, a questão da criminalidade e violência urbana passou a ser encarada de uma maneira completamente diversa.

Quando o tráfico ficava nas favelas cariocas, nas regiões mais pobres, parecia que o problema mal existia.

As autoridades não sabiam e ainda não sabem como lidar com o novo modelo de crime organizado existente no Rio de Janeiro.

O tráfico obtém recursos principalmente advindos da venda de entorpecentes. Utiliza esses recursos para comprar armamentos e para a 'contratação' de novo pessoal. Ou seria pessoal novo? Tamanha a quantidade de adolescentes que se envolvem com o crime.

O armamento é variado e bastante pesado: pistolas; escopetas; metralhadoras; granadas; fuzis; bazuca; e artilharia antiaérea.

As 'milícias' ocupam o espaço que antes era ocupado quase que exclusivamente pelo tráfico, e suas fontes de renda são diversas: exploração de serviço de transporte complementar; monopólio do fornecimento de alguns produtos, como o gás de cozinha; venda de CD e DVD pirata; fornecimento de serviços de TV por assinatura através de centrais clandestinas; e a extorsão de moradores e comerciantes locais.

Todos os anos, milhares de pessoas perdem as vidas, vítimas da violência carioca, e nos assustamos com os números. Pois abrimos os jornais e lá estão, homens e mulheres, jovens ou não, mortos estupidamente. Efeito colateral de uma guerra instalada e declarada dentro de nossa cidade, em nossas ruas!

O Estado possui uma grande culpa em tudo isso. Por omissão de décadas e por uma política de combate à violência claramente ineficaz. Para não dizer quase conivente.

Mas o que eu e você temos a ver com isso?

Vejamos:

- Você consome tóxicos?
- Anda comprando muitos produtos pirateados como CD e DVD e acha isso a coisa mais normal do mundo porque todo mundo o faz?
- Você é agente público e já foi à uma favela buscar o 'arrego'?
- Quantas vezes já ligou para o Disque Denúncia, para falar sobre algum crime?
- Se esbalda assistindo o time do seu coração jogar em canais de TV por assinatura através da 'gatonet' e nunca esteve tão feliz?

Sim...somos todos culpados!

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Quando a fumaça apaga a chama da vida

Ele chegou avassalador e tomou as ruas do nosso Estado e da nossa cidade.

Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj, revela que 100% dos menores de rua do Rio de Janeiro já consomem o crack.

Engana-se quem pensa que o consumo da droga é afeto somente aos meninos e meninas de rua. Já conquistou usuários nas classes econômicas mais elevadas, o que era inimaginável até pouco tempo.

A despeito do que ocorre há muitos anos em São Paulo, no Bairro do Catete, na Zona Sul do Rio, a 100 metros de uma delegacia, já existe localidade chamada de "cracolândia".

Até certo ponto a droga demorou a chegar em nossa cidade, visto que é problema em todo o Brasil.

O crack é a cocaína em pó misturada com outras substâncias, recebe essa denominação em virtude do estalo que faz quando aquecido durante o fumo.

Cinco a sete vezes mais potente do que a cocaína, o crack é também mais cruel e mortífero do que ela.

É comprovadamente a droga que mais rapidamente vicia. Uma vez que causa dependência quase que imediata.

O Coordenador do Grupo Transdisciplinar de Estudo e Tratamento de Alcoolismo e outras Dependências, da Uerj, Jairo Werner, responsável pela pesquisa, desenvolvida em 2005, afirma que apenas duas clínicas capazes de internar e tratar usuários de crack possuem convênio com o Estado. E conclui: "Não temos meios suficientes para atender a essas crianças. O tratamento é diferenciado, porque elas perdem concentração, cognição e, além de medicamentos, o ideal é ter uma clínica com espaço aberto, recreação, trabalho com artes para começar a recuperá-las e prender sua atenção. O trabalho deve ser desenvolvido em conjunto entre a Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social".

Não é somente o usuário da droga que perde com seu uso, também sua família e toda a sociedade. Pois quando da "fissura", que é a compulsão pela droga, o viciado é capaz de roubar e cometer outros tipos de delitos. Não esquecendo-se do financiamento do tráfico de drogas, que cada vez mais se arma, causando o caos em nossa cidade.

É preciso que as pessoas atentem, denunciando o tráfico de drogas. E que o poder público se faça mais presente, porque simplesmente impedir que as pessoas consumam a droga em determinados locais nada significa, além da satisfação momentânea para os que não precisam mais assistir diariamente às cenas pela janela de seu apartamento.

Imperioso é o combate às drogas; o combate ao tráfico; a conscientização da população; educação antidrogas; e sobretudo, a implementação de um sistema eficiente de apoio aos dependentes, para que consigam se livrar do vício e...sobreviver.

Saiba mais sobre o crack e outras substências entorpecentes.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Um Rio que não resiste às águas

Bastam 10 ou 15 minutos de chuva para que as ruas da nossa cidade se transformem em verdadeiros rios.

No último final de semana, enquanto ainda chovia, pude verificar pelas ruas as pessoas tentando desobstruir bueiros para que o nível da água pudesse baixar.

Apesar de gostar de ver a população se mobilizando não pude deixar de ficar preocupado, pois estavam em contato com a água da chuva, que pode trazer outras complicações - doenças como a leptospirose.

Contra a força da natureza pouca coisa se pode fazer, contudo, devemos (população e Estado) nos prevenir, para que os problemas não tomem grandes proporções.

A população pode ajudar, não deixando que os bueiros fiquem obstruídos, permitindo assim, que a água possa escoar. Mas não é somente isso! Também não se pode jogar lixo nos rios e em seus afluentes.

Mas aí entra o Estado, que deve colocar à disposição da população serviço de coleta de lixo eficiente, evitando assim que a população dê ao lixo o destino mais fácil (o terreno abandonado ao lado ou rios).

Outra ação de suma importância é o monitoramento das encostas da cidade, para que se trabalhe na prevenção de deslizamentos, como o que ocorreu no túnel Rebouças em 2007. Muitas outros ocorrem por toda a cidade, com ou sem gravidade, mas pessoas perdem suas casas e há casos de mortes.

É sempre bom lembrar a população de como ela pode ajudar, então porque não veiculam comerciais educativos nos diversos meios de comunicação durante o ano a esse respeito e não somente após tragédias?

Outro problema que a chuva traz consigo é a falta de energia elétrica, geralmente causada por quedas de árvores ou descargas elétricas.

O telefone da Light para casos de falta de energia, postes caídos, fios partidos e outros problemas é: 0800 - 02 10 196.

De acordo com um levantamento feito pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o ano de 2008 teve o maior número de mortes causadas por raios na última década. Foram 75 mortes no total.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) alertou que o ano de 2009 será de forte incidência de raios no Rio de Janeiro. Só nestes primeiros dias do ano, segundo o Inpe, caíram 23.017 raios no Rio, 15 vezes mais do que no mesmo período do ano passado.

Dois desses raios atingiram dois jovens, que não suportaram a descarga e faleceram.

Portanto, proteja-se!

Saiba como se proteger dos raios:

- Evitar falar ao celular enquanto estiver recarregando;
- Nunca se proteger debaixo de árvores;
- Evitar a prática de esportes ao ar livre enquanto estiver chovendo;
- Se estiver em área de práticas esportivas aberta, o melhor é se abaixar com os pés juntos e com as mãos sobre a cabeça;
- Abrigar-se durante as tempestades dentro de construções como bares, lojas, shopping, supermercados ou galerias de lojas;
- Não se aproximar de cercas ou redes elétricas;
- Não permanecer em praia ou piscina em caso de chuva;
- Permanecer dentro das edificações - de preferência as que possuam proteção contra descargas atmosféricas;
- Os veículos fechados, trens metálicos fechados, ônibus, metrô, abrigos subterrâneos, túneis, cavernas são locais de proteção contra descargas atmosféricas; e
- O veículo em que se busque abrigo deve estar com o motor desligado e vidros fechados, preferencialmente.


* As precauções descritas aqui não excluem outras que visem a proteção das pessoas.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

O “sexo vítima”

A todo momento uma mulher é vítima da violência dentro de sua própria casa.

Em todo mundo, uma em cada três mulheres já foi espancada. E o Brasil lidera esse ranking, onde 23% de suas mulheres estão sujeitas à violência doméstica.

Pesquisa do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, realizada de 2003 a 2008, com 749 homens de 15 e 60 anos, no Rio de Janeiro comprovam esta triste realidade. Dos pesquisados, 25,4% afirmaram ter usado violência física e quase 40%, violência psicológica pelo menos uma vez contra sua parceira. No total, 51,4% já tinham cometido algum tipo de violência – física, psicológica ou sexual – contra sua companheira.

Segundo reportagem do Jornal Correio do Brasil de 16/01/2009, o número de denúncias, bem como de pedidos de informações e relatos de violência saltou de 204 mil para 269 mil entre 2007 e 2008, representando um aumento de 32%.

Em 70% dos casos de agressão, é o próprio companheiro que vitima a mulher.

Estudiosos apontam para a Lei Maria da Penha como a principal responsável para o aumento das notificações. O que demonstra a importância para a sociedade brasileira da entrada da lei no ordenamento jurídico brasileiro.

Apesar dos dados representarem maior conscientização das mulheres, para que deixem de ser vítimas do silêncio, a dura realidade é que a violência continua.

Não seja mais uma vítima do silêncio, denuncie!

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Instituições que atendem, gratuitamente, às mulheres que sofreram violência de gênero e/ou violência doméstica (violência psicológica, física e/ou sexual).

Pólo Avançado de Atendimento do Rio Mulher
Rua Benedito Hipólito, 125 - Praça Onze - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2503-4622 / 2222-0861
E-mail:rio_mulher@pcrj.rj.gov.br
Atendimento: das 9h às 17h

Casa-Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas
Tel: (21) 2503-4622 / 2222-0861
Atendimento: das 8h às 19h

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Atendimento às Vítimas de Violência Sexual
A mulher deve procurar uma das unidades de saúde abaixo, num prazo máximo de 72 horas, a fim de prevenir-se quanto a doenças sexualmente transmissíveis (AIDS, Hepatite C e possível gravidez resultante de estupro).

Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães
Rua General José Cristino, 87 - São Cristóvão / Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2580-8343 (ramal: 564) / 2580-1132

Hospital Maternidade Alexander Fleming
Rua Jorge Schmidt, 331 Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2450-2007 / 2450-2716 / 2450-2580 Fax: 3359-7401

Maternidade Leila Diniz
Estrada de Curicica, nº 2000, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ.
Tel: (21) 2445-2264 - 2ª a 6ª feira - das 7h às 19h
Tel: (21) 2445-0279 - sábados, domingos e feriados - 24 horas

Hospital Maternidade Carmela Dutra
Rua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
Tels: (21) 2597-3552 / 2269-5446

Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth (antigo Hospital Maternidade Praça XV)
Praça XV de Novembro, nº 4 (fundos) - Praça XV Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2224-3875 / 2221-6876 / 2507-6001

Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro
Rua Ministro Edgard Romero, 276 – Madureira – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3390-0180 / 3350-9211

ATENDIMENTO JURÍDICO
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM´S)

DEAM Centro
Rua Visconde do Rio Branco, 12 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2252-4166 / 3399-3370

DEAM Campo Grande
Rua Maria Teresa, 8 - Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3399-5710 / 3399-5715 / 3399-5716
Fax: (21) 3399-5719

DEAM Jacarepaguá
Rua Henriqueta, 197 - Tanque - Rio de Janeiro / RJ
Tel: (21) 3399-7580 / 3399-7583

SERVIÇOS DE DISQUE-DENÚNCIA
DDMulher - Disque Denúncia Anônima Mulher
Tel: (21) 2253-1177

Central de Atendimento à Mulher
LIGUE 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

O mundo virtual e suas ameaças cada vez mais reais.

A Internet é algo fascinante. Podemos estar conversando com um familiar por um programa de mensagens instantâneas e ao mesmo tempo visitando o site de um museu localizado no outro lado do mundo. Essa facilidade de acesso à informação e ao conhecimento me encanta.

Contudo, por possibilitar esse acesso à informação de maneira simples e rápida, a rede mundial também pode representar riscos à sociedade.

Como é sabido, a popularização da internet em conjunto com o barateamento dos produtos de informática, proporcionam a um número cada vez maior de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, o acesso a todo e qualquer tipo de informação.

Várias pesquisas são realizadas anualmente e em todas elas verifica-se o grande percentual de menores que já tiveram acesso à pornografia.

A psiquiatra Sharon Hirsch, da Universidade de Chicago, afirmou que a exposição à pornografia pela internet pode levar adolescentes à atividade sexual mais cedo, ou pode deixar estes adolescentes vulneráveis à ataques de predadores sexuais que visitam os mesmos sites.

Atualmente creio ser praticamente impossível saber a quantidade de sites de conteúdo pornográfico na rede, mas não é somente isso, há sites que disponibilizam links para download em sites de armazenamento. Filmes inteiros para baixar.

Os pais podem e devem, ao menos tentar gerenciar os acessos, bloqueando alguns domínios, evitando que mesmo por engano, seus filhos tenham acesso à pornografia.

Não se engane pai, ou mãe, um dos sites mais acessados também contém material impróprio (Orkut). Os sites de relacionamentos têm sido muito utilizados para propaganda de tal material, bem como de pessoas que expõem livremente fotografias, de todo tipo.

Portanto, olho aberto. Tenha muita atenção ao comportamento de seus filhos, pois podem estar sendo vítimas da rede, e principalmente das pessoas por trás dela.

Lembrem-se a Internet é uma ferramenta magnífica e sendo usada com inteligência poderá proporcionar inúmeros momentos de satisfação.


Denúncia no combate à pedofilia.

Programa para os pais controlarem o acesso à Internet e bloquear conteúdo impróprio.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Meninas Mães

Fato comum na sociedade contemporânea é a gravidez na adolescência, pois os adolescentes estão iniciando a vida sexual muito cedo. Pulando uma importante fase da vida, amadurecem precocemente com as dificuldades que ora se impõem.

Diversos são os problemas decorrentes da gravidez precoce. São exemplos: a maior incidência de baixo peso, prematuridade e asfixia em bebês, em relação às faixas etárias de 20-30 e 30-39 anos e o considerável aumento no número de mães solteiras.

De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma em cada cinco mulheres que ficaram grávidas no país em 2007 tinha entre 15 e 19 anos. Sendo média nacional, podemos imaginar que há áreas em que esse índice é maior ou menor.

E como estão as adolescentes cariocas?
O Movimento Rio Como Vamos reuniu indicadores sobre o Rio de Janeiro e suas 33 Regiões Administrativas (RAs) e verifica-se que os casos de gravidez na adolescência são mais freqüentes nos bairros mais pobres da cidade, principalmente favelas. Tais como: Rocinha; Cidade de Deus; Complexo do Alemão; Maré; e Jacarezinho.

Nossas comunidades mais carentes têm como maior característica a falta de assistência por parte do Estado, e essa ausência se dá nas diversas modalidades de serviços públicos, tais como: segurança; saneamento básico; educação e saúde.

A gestação na adolescência é um grave problema de saúde pública, mas será que os governantes a vêem como tal? Curioso isso, pois de nada adianta verem, se na verdade todo o sistema de saúde pública carece de investimentos. Nossos hospitais estão abandonados e faltam profissionais.

Há uma gritante diferença em ver o problema, saber que ele existe e ter a iniciativa de enfrentá-lo e tentar resolvê-lo.

Como parte da solução do problema estudiosos afirmam que os pais devem ter maior diálogo com os filhos. Mas quais das palavras "carente"; "favela"; e "pobreza", eles não entenderam? A pobreza não se resume à falta de bens materiais, mas também de informação. O Estado abandonou essas pessoas. Como informar sem ter informação?

As vezes me assusto com a quantidade de "meninas" que vejo diariamente empurrando carrinhos de bebê nas ruas, principalmente quando já carregam outro filho.

O Estado que criou a CPMF, e arrecadava bilhões por ano, investiu menos de 1% dessa quantia na saúde e hoje necessita que ONGs façam seu trabalho, pois é melhor firmar convênios e simplesmente mandar dinheiro para essas instituições do que investir de verdade, comprometendo-se com as causas sociais.

Faz-se necessário que o Estado busque alternativas para a conscientização dos adolescentes, sobretudo da população mais necessitada.

serviços disponíveis para as gestantes adolescentes, contudo, o ideal é que se trabalhe no campo da prevenção, pois a não utilização de meios contraceptivos como o preservativo, ou como é mais comumente chamado: "camisinha", favorece também a contaminação por doenças infecto-contagiosas como a AIDS, e não se deve esperar que isso aconteça. É imperiosa a necessidade de se fazer mais e mais pela saúde pública!

Cito aqui algumas sugestões:
- Incursões de equipes de saúde com dia e horário marcado, com grande divulgação nas localidades a serem visitadas, através de rádios comunitárias e associações de moradores, para distribuição de panfletos vizando orientar a população acerca do tema;
- Palestras em escolas e distribuição de material educativo para adolescentes e pré-adolescentes; e
- Propagandas educativas nos canais de televisão aberta.

O futuro do Brasil agradece.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Os Maias

Calma, não estou aqui para falar da minissérie que a rede Globo de televisão exibiu anos atrás, e sim para tratar de assunto que muito interessa aos cidadãos cariocas - eleitores e contribuintes.


Primeiramente um pouco de história. Espero que gostem.

César Maia foi prefeito de nossa cidade nos seguintes períodos: de 1993 à 1997 e de 2001 à 2009.

De 1997 à 2001 o prefeito do Rio foi Luiz Paulo Conde, que ocupou o cargo de secretário municipal de urbanismo na primeira gestão de César, sendo seu sucessor político.

O então prefeito Conde nomeou o filho de César – Rodrigo Maia, sendo então o mais jovem secretário de governo da história do município do Rio de Janeiro.

Em 1998 Rodrigo Maia elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro e está em seu 3º mandato, sendo o atual presidente do DEM.

Em 2001 o atual vereador Carlo Caiado que está em seu 2º mandato na Câmara Municipal foi subprefeito da Barra da Tijuca e administrador regional do Recreio dos Bandeirantes. Antes de ser indicado para o cargo por César Maia, foi assessor do então deputado estadual Eider Dantas, que de 2001 à 2008 (gestão de Maia) foi secretário de obras e serviços públicos do Rio de Janeiro.

O vereador Carlo Caiado foi o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os gastos da Cidade da Música. Ao término da CPI apresentou relatório inocentando a Prefeitura do Rio e atribuiu à imprensa a “confusão” em torno dos valores da obra.

Vale lembrar que a obra foi idealizada e realizada por César Maia, que contou com o auxílio do então secretário de obras, Eider Dantas.

Agora que sabemos um pouco de como se tem feito política na cidade do Rio de Janeiro... vejamos:

A vereadora Andréa Gouvêa Vieira – PSDB, apresentou denúncia onde afirma que o vereador Carlo Caiado nomeou para seu gabinete a ex-secretária de eventos, Ana Maria Maia, irmã do ex-prefeito. Ana Maria terá um cargo cuja remuneração é de R$ 8.200. E teria nomeado também o ex-chefe de gabinete da prefeitura, Carlos André Xavier Bonel Junior, sobrinho de Maia, que terá remuneração de R$ 7 mil.

Ainda segundo a vereadora, o vereador Eider Dantas ao montar seu gabinete teria contratado a ex-presidente da Fundação Planetário, Carmen Adela Ibarra Pizarro, cunhada do ex-prefeito. Assim como o sobrinho de Maia, Carmem terá um cargo com remuneração equivalente a R$ 7 mil.

O ex-prefeito negou na semana passada que a contratação de seus parentes por dois vereadores de seu partido – DEM, seja nepotismo.

E de fato legalmente não o é, pois não desobedece a Súmula Vinculante nº 13 do STF que dispõe: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Não é difícil notar que tal contratação poderia ter ocorrido há muito tempo, mas seria caracterizada como nepotismo, logo o ex-prefeito e seus aliados fiéis aguardaram até o momento mais oportuno, quando não poderia ocorrer o nepotismo por falta de previsão legal.

A cada eleição observamos: pai elegendo filho; irmão elegendo irmão e irmãos elegendo filha e sobrinha. Sendo acertada a definição de Capitania Hereditária que a vereadora Andréa Gouvêa deu para o Rio de Janeiro.

Então pergunto: Até quando sustentaremos os Maias?

Aproveito então para anunciar a proposta do mais novo projeto de inclusão social e distribuição de renda: “ADOTE UM MAIA”.

domingo, 11 de janeiro de 2009

Transporte Alternativo – Uma alternativa ou falta de opção?

O transporte alternativo ou complementar como aqui é chamado, a partir da década de 90 começou a fazer parte da vida do carioca.

Mas representa alternativa ou falta de opção? Quanto à sua definição, pode-se afirmar que é complementar, pois é de menor capacidade e alimenta os meios de transporte em massa. Já no campo de sua atuação a controvérsia continua.

Há localidades em que o sistema ônibus não funciona durante a madrugada, principalmente no subúrbio, onde o transporte alternativo não é opção, é necessidade!

Então o suburbano se submete muitas vezes a viajar em vans e kombis que circulam somente à noite em virtude de seu péssimo estado de conservação... superlotadas. Sem direito à seguro e se for idoso, sem direito á gratuidade, por diversos motivos.

E o que dizer do trabalhador que atua no transporte alternativo, que por sua falta de regulamentação e incentivo por parte do governo, fica nas mãos da criminalidade, agentes públicos corruptos e milicianos, pagando o “arrego” para que possa trabalhar?

Não restam dúvidas quanto à culpa do Estado por sua tamanha omissão e covardia de enfrentar o problema com seriedade. Foi dada a partida para a regularização das cooperativas, no entanto, o problema continua e a bola de neve só aumenta.

O Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) por sua vez cumpre seu papel de fiscalizador, mas sua atuação repressiva ao transporte irregular parece que busca aniquilar a possibilidade de concorrência do transporte alternativo com as empresas de ônibus. Pois deve-se lembrar que o Detro é órgão subordinado à Fetranspor e à Rio-Ônibus, então pode-se imaginar quais interesses estão envolvidos.

O que dizer de um Estado onde as empresas de ônibus, com concessões vencidas a anos, criam linhas a seu bel-prazer, colocando em circulação ônibus tipo “tarifa”, cobrando passagens que custam quase R$ 10 para circular dentro do município do Rio? Isso é um absurdo! Limitando o acesso da população ao serviço de transporte público que lhe é de direito e por conseguinte cerciando o direito de ir e vir constitucionalmente garantido ao cidadão.

O que se espera dos governantes é uma política séria, que abarque a organização do transporte no Rio de Janeiro e que tratem do assunto com a urgência que se impõe.

sábado, 10 de janeiro de 2009

Médico inicia campanha contra a dengue em Campo Grande

O médico Marcelo Tinoco tenta evitar que as cenas de 2008 se repitam. Foram 159 mortes na cidade do Rio de Janeiro e o número de casos da doença somente em Campo grande chegou a 13 mil no ano passado.

Juntamente com pessoas que se voluntariaram, o médico está divulgando material educacional para que a população participe do combate ao mosquito.

Todos podemos ajudar, começando pela nossa casa, não deixando que a água fique parada em pneus ou vasos de plantas e também denunciando possíveis focos da doença em terrenos abandonados através do Disque Denúncia Dengue: 0800 941 7700.

Parabéns ao Dr Marcelo Tinoco pela iniciativa!

Veja mais no site do RJTV.

Acesse o site do Rio Contra Dengue para maiores informações.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

A proliferação dos centros sociais e sua utilização como ferramenta eleitoreira

Eles preenchem os espaços deixados pelo poder público e parece que chegaram para ficar.

Não é de hoje que os aspirantes a vereadores e políticos eleitos em busca da reeleição se utilizam dos centros sociais como ferramenta eleitoreira.

Alguns centros são praticamente indispensáveis à determinadas comunidades, tamanho o abandono por parte do poder público, entretanto, sua utilização para fins eleitoreiros é proibida.

O que de verdade acontece no Rio de Janeiro e em outras muitas cidades em todo o Brasil é que os políticos ao oferecerem programas assistencialistas objetivam somente o voto. Deixando de aprovar destinação de verbas públicas a serem utilizadas em escolas e postos de saúde, pois isso faria com que as pessoas não necessitassem dos serviços oferecidos em seus respectivos centros sociais.

Comum é a ameaça de paralização dos serviços em caso de negativa de eleição ou reeleição, vitimando a população, aproveitando-se da falta de informação dos populares.

A população é vitimada duas vezes, pelo abandono por parte da administração local e pelos mandos e desmandos dos “coronéis” locais.

Como afirmado em reportagem no site do Globo Online, esses vereadores ao invés de fiscalizar o Poder Executivo e legislar, transformam-se em “prefeitinhos” de suas comunidades. Muitos sendo objeto de investigação criminal para apurar envolvimento com o crime organizado e milícias.

Creio que deve haver um maior comprometimento dos órgãos fiscalizadores da Justiça Eleitoral para que se coiba tal prática, seja impedindo candidaturas ou até mesmo cassando mandatos.

Espero, contudo, que a população possa enxergar esses programas assistencialistas sob uma nova ótica.

Cidade da Música – Duas gestões e o mosquito

Idealizada e "inaugurada" no apagar das luzes pelo ex-prefeito César Maia, a Cidade da Música que orçada em 80 milhões de reais, já consumiu mais de 518 mesmo estando longe de estar pronta, como verificou-se na visita do secretário de obras na primeira semana do ano.

O prefeito Eduardo Paes durante sua campanha deixou clara sua insatisfação com tal projeto, uma vez que consumiu muito mais do que orçado e que seria uma obra desnecessária no momento. E logo que iniciou seu mandato ordenou que as obras fossem paralisadas para que seja aberta auditoria para analisar os gastos da obra, entretanto, afirma-se que tal paralisação em virtude disso, pode chegar a seis meses. Inclusive, a participação do tribunal de Contas do Município na auditoria seria de grande valia, para que as responsabilidades sejam apuradas e que não sirva como "arma" para a guerra pessoal do atual com o prefeito anterior.

A coerência e a lógica administrativa marcaram a decisão do atual prefeito, que recebeu uma obra com gastos astronômicos e que não pretende gastar mais sem ter conhecimento real dos fatos. No entanto, uma coisa é certa: a obra deve ser finalizada, uma vez que muito dinheiro público foi gasto, para que fique debaixo de chuva, deixando que a ferrugem e a umidade da chuva destruam tudo. Pois como afirmou o secretário de obras, estima-se que mais R$ 80 milhões devem ser gastos para a conclusão. Então que se gastem R$ 80 milhões para não perder R$ 518! Dos males o menor.

Em razão das chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias formaram-se grandes poças d'água em vários pontos da obra, água limpa e parada, sendo então possível foco para o aparecimento do mosquito transmissor da dengue. E como a obra está paralisada, algo deve ser feito em caráter de urgência para evitar que isso ocorra.

Espera-se que a auditoria seja feita e que termine o quanto antes, para que se inaugure de vez o "elefante branco" da Barra da Tijuca. Que assim seja, mas que a inaugure, pois apesar das diferenças políticas e pessoais do prefeito para com seu antecessor e mesmo que a população não veja a Cidade da Música como essencial, foi gasto muito dinheiro do povo e isso deve ser observado e respeitado pelos gestores atuais.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Operação Choque de Ordem

A Operação "Choque de Ordem" iniciada por determinação do prefeito recém empossado Eduardo Paes está dando o que falar.

As ações estão acontecendo em vários pontos da cidade, contando com ação conjunta das Polícias Militar e Civil juntamente com a Guarda Municipal.

Em pesquisa realizada pelo Jornal O Dia em seu site na Internet a população tem participado opinando em resposta às enquetes criadas pelos jornalistas. Em uma delas pergunta-se: "O que você acha do 'Choque de Ordem' colocado em prática pela nova prefeitura? Mais da metade respondeu que a ação é apenas "marketing que vai acontecer só no início do governo".

Particularmente acredito que esse resultado se deve não à observação por parte da população à maneira com a qual tal medida está sendo implementada, mas sim a seu descontentamento com o poder público e com a classe política, não faltando obviamente motivos para que o cidadão carioca pense dessa forma.

No mesmo site foi criado um fórum para que as pessoas sugiram quais partes da cidade necessitam de um "choque de ordem" e quando verifiquei há pouco o número de sugestões passava de 2.500, o que é uma coisa muito positiva, visto que a sociedade quando perguntada; quando acionada, participa à sua maneira, embora muito distante do que também se espera dela no que tange ao exercício da cidadania.

Como cidadão espero profundamente que essa "operação" não seja apenas algo passageiro. Entretanto, alguns aspectos dela me despertaram a atenção, como o acolhimento dos moradores de rua e seu respectivo encaminhamento aos abrigos da prefeitura. E que na minha opinião deverá ultrapassar o caráter estético chegando ao social, devolvendo a dignidade a essas pessoas, famílias inteiras que viviam e ainda vivem debaixo de marquises e viadutos onde quer que se olhe.

Continuarei comentando aqui sobre essa operação que ainda dará muito o que falar. Mas desde já quero que saibam que independentemente de alcançar ou não os objetivos traçados pela Secretaria de Ordem Pública, sua simples implementação já se faz diferente de tudo o que as Administrações anteriores tentaram e está despertando a sociedade para que desempenhe seu papel.