segunda-feira, 20 de abril de 2009

Por que autoridades merecem o direito à prisão especial?

Costumo acompanhar diariamente a TV Senado. Foi através dela que tomei conhecimento do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), e que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. O objetivo é acabar com a prisão especial para os cidadãos que possuem curso superior.

A meu ver, a proposta decorre do grande aumento de cidadãos formados no ensino superior, principalmente de baixa renda, que têm o acesso à universidade incentivados pela atual política do governo federal. A regra atual, que se pretende substituir, foi elaborada numa época em que somente os que pertenciam às famílias mais ricas e tradicionais possuíam curso superior.

Logo, buscou-se uma ferramenta para beneficiar essas pessoas, não as colocando em contato com criminosos de classes sociais desprivilegiadas. O argumento do senador autor do projeto, de que o fundamento da prisão especial é essencialmente elitista, separando o culto do inculto, o rico do pobre, está apenas algumas décadas atrasado.

No entanto, por que um senador que tem apenas o ensino médio completo ficará em dependências especiais caso mate uma pessoa, enquanto um cidadão que se formou na faculdade, fez sua pós-graduação e, com toda dificuldade, cursa mestrado, se for acusado de crime que não cometeu, mas tiver a prisão temporária decretada, ficará em cadeia comum, onde facções criminosas distintas vivem se enfrentando, dividindo a cela com criminosos, que cumprem 30 anos de prisão por terem tirado a vida de dez pessoas?

Se o que se busca é a isonomia, os detentores do direito de foro privilegiado, caso cometam crimes comuns, devem ser julgados como pessoas comuns e presos onde as pessoas comuns são presas. Devemos pensar até que ponto as autoridades - não digo os cargos, mas as pessoas que os ocupam - são indispensáveis e especiais.

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