quinta-feira, 21 de maio de 2009

A Reforma Política mais uma vez em pauta, para distrair a opinião pública

No Brasil encontram-se em curso diversos estudos, debates e propostas acerca da intitulada “reforma política”. Entretanto, ao contrário do que a maioria da população acredita, e não somente ela, como também grande parte de seus representantes, a reforma não possui caráter eleitoral apenas, sendo esse um entendimento vago sobre sua natureza, existente graças à disputa pelo poder entre os grandes partidos políticos, entrando em pauta no legislativo e executivo quase que exclusivamente em momentos de descrédito na classe política, relacionados principalmente a escândalos.

Na história recente, a sociedade brasileira não tem participado das importantes decisões desse país – não como deveria, excetuando-se, é claro, o movimento dos “cara-pintadas”, que resultou no impeachment do então Presidente Fernando Collor de Melo. Sendo essa acomodação da sociedade grande barreira para a efetivação de mudanças nacionalmente aplicáveis. Pois tem se mostrado praticamente inerte ante a tudo o que acontece no país, tendo que ser provocada, instigada pela mídia, para que assim o faça. O que, há de se convir, é algo perigoso, pois a mídia opera nos interesses de quem a comanda, tornando-se a sociedade, por inúmeras vezes, massa de manobra dos poderosos.

A definição do que vem a ser a reforma e a delimitação do que deve ser modificado são os primeiros obstáculos para sua aprovação, uma vez que não há um Projeto de Lei que abarque as diversas propostas de maneira coesa, mas principalmente, que busque verdadeiramente reformar os vários aspectos que envolvem o exercício do Poder no Brasil, até porque, inclusive, a Constituição Federal também deverá ser objeto de reforma, face à magnitude das mudanças esperadas.

A sociedade já se manifestou a favor da “reforma política”, apontando-a como primordial, no entanto, não encontra correspondência na vontade de seus representantes, pois buscam singela reforma eleitoral, salvo pouquíssimas exceções. Pois a reforma que a maioria da classe política deseja não é a real busca pela redemocratização do Estado e sim a satisfação dos interesses político-partidários, se arrastando por mais de 15 anos no Congresso.

Na busca pela radicalização da democracia brasileira, deverá se fortalecer a democracia direta, modificando a regulamentação concernente aos mecanismos de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Como também a democracia participativa, para que a sociedade possa participar de maneira mais efetiva através dos Conselhos Políticos e Conferências, devendo estes serem mais respeitados pelos governantes.

Há que se aprimorar a democracia representativa para que o processo eleitoral se torne mais transparente, mas principalmente para que a vontade soberana do povo, sufragada pelo voto seja respeitada.

Também se faz necessário democratizar o judiciário, uma vez que sobre este não há qualquer mecanismo de controle social.

Bem como a comunicação e informação, pois deve haver o reconhecimento do direito à informação como direito humano e da prevalência do interesse do povo e não das nove famílias que atualmente controlam a informação no Brasil.

Reorganizar os “poderes” é outra questão das mais importantes, para que se finde com a atual crise de identidade do Estado, e se restabeleça a independência e harmonia das funções estatais. Pois o legislativo se omite e desrespeita as decisões do judiciário, estando de mãos atadas pelo executivo, que legisla com Leis quase que exclusivamente originadas do presidente, bem como com o envio de centenas de Medidas Provisórias que trancam a pauta do Congresso. Já o judiciário decide em casos onde o legislativo já deveria ter se pronunciado e através de suas Súmulas Vinculantes “legisla” para todos os três “poderes”.

O presidencialismo de coalizão, deve ser revisto, objetivando-se uma concepção própria, com identidade brasileira, para a mantença da governabilidade diante das características peculiares inerentes à forma de se fazer política no Brasil.

Fator preponderante para a busca pela democratização do Estado brasileiro é o combate à corrupção, para que a República seja verdadeiramente “coisa pública”, ou seja, do povo e não seja apossada por quem está no poder.

A reforma é um enorme desafio e mostra-se uma necessidade. E para que ocorra e seja eficaz, a sociedade deve se mobilizar, bem como cabe às entidades que a representam, fomentar a conscientização política. Mas principalmente deve a classe política respeitar a vontade popular soberana e realizar as mudanças que alterarão a maneira de se fazer política no Brasil, através dessa que é uma reforma do Poder, para que se cumpra a Constituição, devolvendo-o ao povo.


* O presente artigo é formado por recortes de meu Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação de Direito apresentado à Universidade Estácio de Sá, chamado: A Reforma do Poder no Brasil: A radicalização da democracia numa visão mais que eleitoral da questão.

Como se pode notar, continua mais atual do que nunca.

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