domingo, 20 de junho de 2010

O polêmico ingresso na advocacia

Recebi com muita preocupação notícia, que por mim foi verificada e confirmada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, através do site de seu Conselho Federal, da retificação do edital do 41º Exame de Ordem que estendeu aos estudantes do 9º período o direito de participação.

Eis porque, em uma visão superficial, parece que a OAB facilitou seu ingresso na advocacia, contudo, posso citar por exemplo, a disciplina Ética ou também chamada Deontologia que em minha graduação foi ministrada no 10º período e somente esta representa 10 das 100 questões da primeira fase. Funciona basicamente como dar uma equação complexa para que seja resolvida por estudante do ensino básico. Sim, terá ele chances de aprovação, contudo, os números das seleções anteriores evidenciam o crescente e já elevado percentual de reprovação, seja de estudantes e mesmo de bacharéis. E o que dizer de alguém que ainda sequer estudou Organização Judiciária, Prática Jurídica de Recursos, dentre outras?

Tal medida, no meu modesto sentir, não favorece os estudantes, pois estes, caso queiram realizar testes de conhecimento, poderão fazê-lo a qualquer momento e gratuitamente, uma vez que as provas anteriores são disponibilizadas na internet pela própria Ordem e, se desejarem realizar o Exame, terão que, inevitavelmente, recorrer aos diversos cursos preparatórios que se multiplicam a cada dia em razão da quantidade de candidatos e de suas repetidas reprovações e ainda, se submeterão a taxa de inscrição de R$ 200, recentemente estabelecida também pelo Conselho Federal, que é superior a de muitos concursos para cargos com salários acima de R$ 10 mil.

Não sou contra o Exame de Ordem, sou a favor de seu aprimoramento, nos seus mais diversos aspectos. Cito mais um exemplo: Exame onde, uma semana antes da prova da segunda fase, edital complementar trouxe a previsão de que, quem errasse o nome da peça processual e que, somente uma seria a correta, não a teria corrigida e por conseguinte, estaria reprovado e, surpreendentemente, na prova de Direito Administrativo, três diferentes peças eram cabíveis e foram reconhecidas pelo gabarito oficial.

Portanto, há que se enfrentar muitas questões que envolvem o ingresso na advocacia, tais como: a unificação de currículos da graduação, em ação conjunta com o MEC, evitando a exigência de disciplinas que sequer são obrigatórias ou integram grade em muitas universidades, tal como a que se realiza para fechar cursos de Direito insatisfatórios; maior exigência da banca CESPE acerca da realização dos Exames, para que o faça com a mesma excelência dos concursos públicos, face as recorrentes discussões sobre anulações que inclusive são objeto de demandas judiciais; a busca pela redução do valor da taxa de inscrição que é de quase dois quintos do salário mínimo, mostrando-se por demais dispendioso; e ainda, que somente a partir do último período da faculdade sejam os estudantes autorizados a prestarem o Exame, pois estes sim tem bagagem e conhecimento adquiridos suficientes para aprovação.