terça-feira, 27 de setembro de 2011

De quem é a culpa pela insegurança pública do Rio de Janeiro?

Após a morte da Juíza Patrícia Acioli, a briga pelo poder no Rio de Janeiro e a situação da Segurança fluminense ficaram mais evidentes.

Nessa obscura realidade os atores são políticos, traficantes, milicianos, policiais, membros do Judiciário e a população.

Os políticos se mantém passivos, omissos diante dos acontecimentos, excetuando-se alguns e ainda há os que atuam diretamente em conjunto com as milícias e traficantes, o que fica  bem claro com deputado e vereadores do Rio de Janeiro presos por envolvimento comprovado inclusive em homicídios.

Os milicianos são policiais e ex-policiais, somando-se também bombeiros e contam com o auxílio de ex-traficantes e outros que sentem-se poderosos à sombra das armas dos seus chefes que envergam fardas. Exploram serviços de transporte complementar (alternativo) sendo os "proprietários" das Cooperativas de vans, também cobrando "taxas para segurança" de moradores e comerciantes, obtendo vantagens na venda de produtos pirateados, não por acaso também controlam o comércio de diversos "camelódromos" por toda a cidade, disfarçando-se ou colocando "laranjas" à sua frente como Presidentes dessas Associações ou Cooperativas, talvez por isso o comércio informal, ilegal e afins seja tão pouco fiscalizado em nosso Estado.

Os traficantes são os que colocam à venda substâncias entorpecentes para financiar a compra de armas no exterior de onde também importam a matéria prima para seu preparo. Adquirem armamento também junto à polícia, de quem são os maiores clientes. O consumo de drogas os financia, proporcionando aos marginais importarem armamento, que os possibilita continuar o modelo brasileiro de tráfico que se consubstancia no domínio geográfico através do poder bélico. Com a milícia, aprendeu a extorquir a população local, através da cobrança de taxas de segurança a comerciantes e moradores, bem como comercializar gás e água mineral e ainda prover serviço chamado "gato net" onde se distribui sinal de internet e tv a cabo de empresa do setor, remunerando-se. Cobrar dos moradores tem sido um erro fatal, pois estes são os responsáveis por sua permanência no local, de maneira a não denunciar sua localização.

Para combater o tráfico faz-se necessária uma mudança substancial na política antidrogas, bem como um esforço da Polícias Federal e Rodoviária Federal e ainda das Forças Armadas para que se evite a entrada de armas e drogas no país, já que a produção nacional de drogas é ínfima ante ao que se importa e, impossibilitando que a droga chegue ao traficante, essa não será vendida ao usuário, principal financiador dessa engrenagem do crime, sem o qual essa não tem razão de ser. Logo, o Estado tem o dever de, criar e desenvolver novas políticas provendo alternativas que busquem o tratamento e melhor conscientização da população, sobretudo dos jovens no que concerne ao consumo.

E combater a milícia? Punir exemplarmente os envolvidos, prendendo os policiais criminosos, como criminosos comuns, já que não cometeram crimes militares em sua essência, em que pese poder haver cumulação destes com infrações disciplinares, mas sim crimes estabelecidos no Código Penal Brasileiro. Para tanto a regulação por parte do Estado do transporte complementar (alternativo) é essencial e indispensável, dentre outras providências.

Como se vê a polícia tem um papel muito peculiar, ao passo que enquanto parte da corporação combate a criminalidade a outra faz parte da mesma, seja como miliciano, grupo de extermínio, ou contribuindo com a venda de fuzis, fornecendo dados sobre operações e até cobrando para se omitirem, como no recente caso na comunidade do Fallet, envolvendo integrantes de uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Já no que diz respeito aos magistrados, a maioria até tem feito bem seu trabalho, alguns com "a mão mais pesada" condenam exemplarmente os que descumprem a lei, no entanto são alvos para os criminosos e estão adstritos e de mãos atadas pela legislação vigente, de péssima redação que mostra que os políticos e seus assessores jurídicos não tem o devido preparo, o que possibilita as interpretações favoráveis aos criminosos e ainda as penas brandas, de um Código da década de 40 do século passado.

A classe política se caracteriza pela falta de vontade de ver modificada a situação que há décadas se instaurou e que só piora a cada dia, principalmente com o aumento exponencial de milicianos, que antes se resumiam a "grupos de justiceiros que não toleravam a criminalidade local", muitos dos quais possuem mandato ou financiam campanha de parentes para que expressem suas vontades no parlamento. Outros, se utilizam dos "serviços" de policiais ou mesmo traficantes para que se perpetuem no poder, seja fazendo acordos de coexistência ou mesmo com o financiamento de campanha e utilização de "mão-de-obra" local nos pleitos. A vontade da quase totalidade da classe política se resume a ver aumentados sua remuneração e benefícios.

Como se vê, todo esse sistema é forte e essa situação muitíssimo difícil de ser modificada, contudo, não se pode olvidar do seguinte: 

Quem consome as drogas? Parte da população;
Quem usa o transporte alternativo? Grande parte da população;
Quem compra produtos pirateados? 52% da população;
Quem ainda vota em milicianos, corruptos e em pessoas sem qualquer preparo? A população; e
Quem tem "gato net" em casa e acha o máximo pagar pouco pelo serviço? Parte da população.

Como se vê, cobrar mudanças do Estado ou fazer manifestações sem combater o financiador do crime que existe dentro de você é apenas hipocrisia.

O mal não se combate podando, para ver se fica mais bonito ou menos feio, tem que se cortar pela raiz, mas com inteligência e presteza, usando a lâmina certa com a precisão e vontade que se fazem necessárias.


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sábado, 17 de setembro de 2011

Você tem medo da Polícia?

Inúmeros casos de envolvimento de policiais em crimes absolutamente banais, como no caso do menino Juan e até os que atentam contra o próprio Estado, como o homicídio da Juíza Patrícia Acioli, tem sido noticiados.


O esquema de corrupção dos membros da UPP do Fallet trouxe à tona o que ocorre sem dúvida em muitas outras localidades que é o pagamento do chamado "arrego", para que os policiais façam vista grossa para que o tráfico continue ocorrendo livremente.

Não me sensibilizei com a fala do comandante da corporação ao tratar do assunto em coletiva, prometendo punição exemplar e convenhamos, o famoso "blá, blá, blá"... pois anos atrás, como no caso da morte daquele membro do AfroReggae em que os policiais omitiram socorro e ainda furtaram tênis do músico, foi dito a mesma coisa e atualmente esses "agentes da segurança pública" ainda encontram-se na PM, após receber punição que a meu ver foi simbólica.

A verdade é que parece rara a atuação isenta sem envolvimento de policial, seja com milícias, conivência com o tráfico de drogas ou em sua atuação junto à população, nas extorsão à motoristas em blitz de "caixinha de natal".


Particularmente quando estou próximo a um policial, não me sinto seguro, não é preconceito, de forma alguma, tem sido sobretudo um instinto de sobrevivência.

E você?

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Nova CPMF, Velha Saúde?

Preparem os bolsos!!!

Quinze governadores assinaram nota por nova fonte de financiamento, no momento em que está em pauta para ser votada na Câmara emenda que fixa gastos mínimos para a saúde.

A presidente Dilma já avisou para que indiquem a fonte dos recursos para o financiamento desses gastos mínimos, o que foi uma "direta" para a criação de novo imposto.

Diante disso nova batalha no Congresso será travada.

Óbvio que todos sabemos quem sai perdendo, pois, se for aprovado novo imposto (ou contribuição, por assim dizer) sua arrecadação não será investida na saúde, ocorrendo o mesmo que com a CPMF, onde o valor investido era de 1% do arrecadado.

Caso não seja aprovada a criação, o governo terá uma ótima desculpa para o caos que aí está, condenando milhares à morte todos os dias.


domingo, 4 de setembro de 2011

Pacificação só com muita Educação e Respeito


Assistam o vídeo:


Não sei quem está certo ou errado pois não me encontrava no bar onde parece que se originou a confusão.

Fato é que a ocupação ininterrupta de certas localidades, com policiais e militares das FA diuturnamente nas ruas indubitavelmente trazem constrangimentos para os moradores.

Eu, particularmente não gostaria de soldados e etc passando na minha calçada a todo momento (e fui militar por mais de 9 anos).

Até porque infelizmente não confio em quem porta armas, principalmente nos destreinados e despreparados psicologicamente (maioria esmagadora dos integrantes das tropas).

Melhor as tropas militares do que as de traficantes? Honestamente, não sei responder. Pergunto aos moradores dessas regiões. O que acham?

Óbvio que por outros aspectos a ausência do tráfico é mais benéfica sobretudo pela presença do Estado através de serviços públicos de melhor qualidade, então, por que agir com hostilidade com os agentes públicos?

Diz-se que a tropa foi agredida com pedras e garrafas e que os militares responderam com armas não-letais.

Creio que ambos os lados devam ceder em nome de uma "transição" menos sofrida pois a população local já há muito maltratada acaba passando por mais e mais episódios como o de hoje.

Excessos devem ser apurados e punidos, pois é muito fácil esconder-se atrás de um uniforme para praticar ilegalidades contra quem está indefeso.


A inconstitucional Guarda Municipal do Rio de Janeiro


Em verdade suas atribuições, ao meu humilde ver, estão por demais deturpadas e foram aumentadas em razão de interesses políticos, não estando de acordo com o que prevê a Constituição Federal.

Abaixo, segue a legislação referente à Guarda, disponível em seu site.

"Constituição Federal
As atribuições das Guardas Municipais estão traçadas no Capítulo III da Constituição Federal (de 5 de outubro de 1988), que trata da segurança pública. O parágrafo 8o do artigo 144 estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O artigo define segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio (...)”.

Constituição Estadual
A criação de Guardas Municipais é também autorizada no parágrafo 1º do artigo 183 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Esse artigo estabelece que as Guardas devem agir na proteção do patrimônio municipal, colaborando na segurança pública junto a órgãos estaduais: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Lei Orgânica do Município 
Na esfera municipal, o artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro fundamenta-se na Constituição Federal e determina a instituição de Guardas Municipais especializadas, que não façam uso de armas. Esta lei estabelece as funções institucionais da Guarda Municipal do Rio de Janeiro:
a) Proteger seus bens, serviços e instalações;
b) Organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos em seu território;
c) Assegurar o direito da comunidade de desfrutar ou utilizar os bens públicos, obedecidas as prescrições legais;
d) Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do município;
e) Oferecer apoio ao turista nacional e estrangeiro.
  
Lei de Criação da Empresa Municipal de Vigilância / Guarda Municipal
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada pela Lei 1.887, de 27/07/92, com alterações determinadas pela Lei Municipal 2.612, de 23/12/97, que estabelece suas funções institucionais:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Vigilância.
§ 1º - Funções Institucionais da Guarda Municipal:
I- A proteção dos bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro, incluídos os de sua administração direta, indireta e fundacional;
II- A fiscalização, organização e orientação do tráfego de veículos em todo território municipal, observadas estritamente as competências municipais;
III- A orientação à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
IV- A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico cultural, ecológico e paisagístico do município;
V- O apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros;
VI- A colaboração em caráter excepcional com as operações de defesa civil do município;
VII- Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do município;
VIII- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito da competência do município;
IX- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores;
X- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código Nacional de Trânsito;
XI- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores;
XII- Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Código de Trânsito Brasileiro – A atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no trânsito é estabelecida na Lei Federal 9.503, de 23/09/97, que criou o Código de Trânsito Brasileiro e instituiu o Sistema Nacional de Trânsito, integrado (de acordo com o inciso III do artigo 7º) por órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autarquia
Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro com as seguintes funções institucionais: 
I - proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
II - fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal;
observadas estritamente as competências municipais;
III - orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
IV - proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;
V - apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;
VI - colaborar com as operações de defesa civil do Município;
VII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;
VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município;
IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;
X - fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município;
XI - participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;
XII – vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;
XIII - exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;
XIV – implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade." (grifo nosso)


Nota-se que o Constituinte desejou que a Guarda se destinasse exclusivamente à proteção do patrimônio público, seja de bens ou serviços.

Já a Constituição Estadual do Rio de Janeiro incluiu como atribuição a colaboração com a segurança pública junto às Polícias e Corpo de Bombeiros.

Após a transformação em Autarquia novo abuso foi cometido, pois o que se vê com a leitura do genérico inciso XIII acima é que a Guarda pode qualquer coisa, sendo algo perigoso, uma vez que ela deve apenas agir em colaboração, mas ao que parece tem total autonomia em suas ações.

Verifica-se que as atribuições da Guarda foram aumentando de acordo com o interesse local, não encontrando correspondência com a previsão constitucional.

Alguma coisa deve ser feita, uma vez que a Guarda inclusive, está criando "Grupos de Elite" para o combate ao comércio informal agindo com extrema violência contra quem se coloque à sua frente ou encontre-se em seu caminho.


"Guardar" quem?

A Guarda-Municipal do RJ foi criada para a proteção e conservação do patrimônio público.

Agora querem usar boinas pretas e "combater" o crime apreendendo biscoitos de camelôs idosos e batendo covardemente com cassetetes e outras armas não-letais em quem passa na sua frente.

Violência e omissão de socorro às pessoas que por eles foram feridas é algo inaceitável.

Algo tem que ser feito e urgentemente!!!!

Não são policiais, embora já façam jus, pelo jeito.




domingo, 24 de julho de 2011

Nos limites da Lei

Reportagem da Folha de São Paulo (22/07) trouxe ao conhecimento do País a viagem do Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal à Itália para o casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri.

Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil.

Para seu comparecimento faltou a julgamento no STF e não quis comentar quem pagou seu deslocamento à Europa.

A mídia foi correta a dar essa importância ao caso, uma vez que o Ministro deixou de trabalhar para comparecer não a um seminário, ou outro evento jurídico, mas a um evento social. Será que qualquer outro trabalhador ou mesmo um funcionário público de baixo escalão poderia fazê-lo?

Agora adentrando na questão jurídica, realmente não há óbice para o Ministro julgar causas em que seu amigo íntimo (o que fica óbvio) advoga.

Tal proibição se dá somente quando é amigo íntimo ou inimigo da parte, assim entendendo o jurisdicionado (autor ou réu) de determinada ação.

No entanto, o mesmo artigo que traz essa previsão, afirma que o magistrado pode se declarar suspeito por motivo íntimo, o que é o que se espera quando ocorre algo do tipo.

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em defesa do Ministro da qual se extrai o seguinte:

"O ministro Dias Toffoli é um magistrado ético e sério. Os casos de suspeição previstos em lei são referentes apenas a relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte (autor ou réu da ação) e jamais em relação ao advogado. Essa confusão de conceitos é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão."

Diante disso, levanto uma questão:

A proibição da atuação do magistrado onde seu amigo ou inimigo é autor ou réu se dá justamente para que não favoreça ou prejudique aquele com o qual tem relação, seja de amizade ou não, mas, somente a parte postulante é quem pode ganhar ou perder de acordo com isso ou também seu advogado?

É óbvio que a sorte do advogado está atrelada à de seu cliente, logo, favorecer o cliente de um amigo ou desfavorecer o cliente de um inimigo importará inegavelmente em benefícios ou prejuízos diretos ao advogado, o que deve ser objeto de discussão, já que o mal da corrupção (não se pode afirmar isso, ainda) está presente nos três poderes do estado, inegavelmente!!!

Embora não tenha nem Pós-Graduação, o Eminente Ministro Dias Toffoli sabe como viver NOS LIMITES DA LEI.


Leiam a reportagem e nota citadas:


ANP - Agência Nacional da Propina (Vide Época)

Não sei se tenho algum problema, mas nada mais me surpreende quando o assunto é corrupção no Brasil.

Reportagem da Época divulgou o acesso a documentos, vídeos e cheques que deixam clara a ocorrência de corrupção caracterizada por extorsões, inclusive.

Como disse em meu artigo do dia 17, Quem sair por último apague a luz e não esqueça de catar os R$ que ainda estiverem pelo chão - Hoje é no Ministério dos Transportes e amanhã?, não há um só setor público onde exista a influência partidária que não tenha corrupção.

Então qual a solução para isso, se é que existe?

Ao menos a Presidente Dilma tenta governar e, mesmo com as pressões da base, afasta os envolvidos que a mídia ajuda a expor. Óbvio que não é somente pela pressão da Opinião Pública, até porque as denúncias são tantas que a governabilidade fica prejudicada ante aos trancamentos de pauta e demais ocorrências em que a oposição tenta criar CPIs, por exemplo.

A verdade é que vários setores, inclusive do Partido dos Trabalhadores estão em alerta, pois já dizem: "Publicou, a Dilma afasta", referindo-se às ações que ela tem tomado quando da ocorrência de denúncias pelos grandes meios de comunicação.

Exceção foi o caso Palocci, que somente deixou o governo porque a situação ficou insustentável.

Aguardem as cenas (literalmente) dos próximos capítulos, mas já sabendo que o final (para o povo) não será nem um pouco feliz.

Leiam na íntegra a reportagem da Época: Brasil - NOTÍCIAS - Agência Nacional da Propina (trecho)

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Quem sair por último apague a luz e não esqueça de catar os R$ que ainda estiverem pelo chão - Hoje é no Ministério dos Transportes e amanhã?

Pouca vergonha ou sei lá se existe palavra no nosso idioma suficientemente capaz de expressar o que ocorre no Ministério dos Transportes.

Denúncia atrás de denúncia e não são meras alegações. Muitas trazem dados incontestáveis dos favorecimentos, desvios e tráfico de influência.

O que é importante se ressaltar é que a pasta dos Transportes é apenas o foco do momento, pois se investigações sérias forem feitas, creio não escapar um Ministério, um só setor público onde  haja a influência de políticos em conjunto com interesse mútuos com a classe empresarial, sobretudo onde ocorrem licitações seja para obras ou fornecimento de materiais em geral para setores do governo.

O que o saudoso Ulysses Guimarães chamou de "Cupim da República" parece estar presente entre as paredes de todos ou quase todos os setores do governo - a Corrupção, comendo as verbas públicas, por intermédio de almas vendidas que se dispõem a roubar e compartilhar o dinheiro suado do nosso povo, fazendo faltar asfalto onde se faz necessário, material escolar para nossas crianças, medicamentos e equipamentos médicos para quem morre todos os dias nos matadouros que ainda chamam de hospitais, por todo o Brasil.

Talvez isso mude no dia que o corrupto for tratado como o que ele verdadeiramente é: um bandido, homicida, sim, pois se falta dinheiro para comprar medicamento, para contratar médicos, não haverá outro resultado se não o que já sabemos: pessoas morrendo nos corredores dos matadouros sem leitos e sem pessoal da saúde.

A cada dia mais me abomina esse tipo de coisa, só peço que Deus não tenha pena da alma de quem permite que mais e mais pessoas morram em acidentes nas nossas estradas mal conservadas e sinalizadas; que tiram o alimento de nossas crianças; e o medicamento de quem precisa e morre a esperar.

Leiam a reportágem da revista IstoÉ que traz novas denúncias, dessa vez contra o novo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

A 150 km/h, sonhos deixam de existir para virar mais um número em triste estatística

Mais uma vida dentre as milhares que se perdem no Brasil diariamente.

Um Porshe a 150 km/h e mais um acidente fatal nas nossas ruas.

Pergunto-me de quem é a culpa. É do condutor? Sim, sem dúvida.

Segundo a polícia, ele será processado como incurso no crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, uma vez que a essa velocidade teria assumido o risco de provocar o resultado morte.

Sim, mas a letalidade de um impacto com automóvel é de quase 100% a 70 km/h, o que me leva a pensar que é algo muito estranho, num país onde as velocidade máximas de nossas ruas, estradas e rodovias não ultrapassam 120 km/h, ou seja, nas ruas é bem menor, cerca de 60 km/h, termos automóveis que podem chegar a 150, 200, 220 km/h...

Se nossas ruas não fazem parte dos circuitos de Fórmula 1, por que os automóveis que nelas circulam podem alcançar essas velocidades? Não é hora de fazer uma limitação de fábrica?

Transcrevo aqui trecho de artigo do site Portal do Trânsito para que possam ter uma noção mais clara da situação do Brasil, sob a perspectiva mundial de acidentes e de política de seu enfrentamento.

"Por outro lado, os dados indicam que a partir de 2008 começou a haver uma leve queda nos acidentes fatais, o que pode indicar os efeitos positivos da Lei Seca. Mas, ao mesmo tempo, deve-se considerar um fato que veio de encontro a essa política de segurança no trânsito – a exoneração do IPI para carros – que aumentou consideravelmente a frota de veículos nas ruas do país, o que eleva os índices de acidentes. 

Nos países desenvolvidos vem sendo aplicada uma política contrária, que busca reduzir, a cada ano, a frota de veículos nas ruas. Essa comparação com os países desenvolvidos mostrou que, proporcionalmente à população, o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos, e 3,7 vezes mais do que na União Européia. 

Em 2008, enquanto os Estados Unidos obtiveram uma taxa de 12,5 mortes a cada 100.000 habitantes, o Brasil obteve uma taxa de 30,1, sendo que a frota de carros norte americana é o triplo da brasileira."

No Brasil 35 mil pessoas perdem a vida por ano em acidentes de trânsito (há quem diga que esse número possa passar de 50 mil, uma vez que são contabilizados para a estatística somente as mortes no local. Os que falecem a caminho ou no hospital acabam não entrando na contagem por falta de acompanhamento).

O número de amputados é enorme. Eu, particularmente tenho notado um aumento significativo de pessoas sem as pernas ou braços pelas ruas, notadamente isso em boa parte se deve aos acidentes com automóveis.

É coisa mais comum do mundo ao irmos para o trabalho nos depararmos com um acidente fatal.

Perdi a conta de quantos vi. E isso sempre me toca, pois sei que quem está ali tem família, tinha planos e sonhos e morre, vítima da pressa, imprudência, irresponsabilidade, má conservação ou nehuma conservação das pistas.

As mulheres bonitas e artistas descompromissados continuarão nos comerciais de cerveja enquanto milhares morrem e a potência dos motores ainda é mais atrativa que a quantidade de air bags que possui.

Acredito que a hora de uma mudança de mentalidade já passou há muito e só nos damos conta disso quando acontece conosco ou em nossa família.

Não espere acontecer.

domingo, 3 de julho de 2011

Adeus Itamar Franco

Faleceu o Ex-Presidente Itamar Franco.

Confiram um resumo de sua Biografia:



Itamar Franco nasceu no dia 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota Salvador/Rio de Janeiro. Órfão de pai, que morreu de malária antes de seu nascimento, viveu uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe a entregar marmitas.

Formou-se em engenharia e eletrotécnica pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora, em 1945.

Itamar Franco foi presidente da República entre 1992 e 1994, depois do impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello.

Foi governador de Minas Gerais, senador durante 16 anos, prefeito de Juiz de Fora por dois mandatos e embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Portugal e na Itália.

Durante a presidência foi responsável pela implantação do Plano Real, estabilizou a moeda e acabou com a inflação, assinou a Lei dos Genéricos e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).


 
Retirada do site http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/07/02/noticiacolunapolitica,2263073/veja-biografia-do-ex-presidente-itamar-franco.shtml
 

Agora, me digam: Merecia estar sendo velado assim:
?????

sábado, 18 de junho de 2011

Democratização da comunicação e da informação

Hoje ao acessar o Twitter vi que o Professor Fábio Konder Comparato estava nos assuntos mais comentados do microblog em razão de sua participação no Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

Suas palavras me fizeram recordar do que escrevi há pouco mais de 2 anos sobre o tema quando considerei a Reforma Política numa visão muito mais que eleitoral que questão, enfocando  as várias nuances do que deveria ser modificado e aperfeiçoado no Brasil.

Segue:

Quando se propõe a regulação da mídia, logo se pensa no direito à liberdade de expressão, sendo este o princípio basilar da publicidade nos diversos meios de comunicação, caracterizando a circulação de informação e idéias e a formação da opinião pública em um Estado democrático.
 
Há de se observar, contudo, que no Brasil atualmente nove famílias controlam os principais meios de comunicação, expressando-se livremente conforme garantia constitucional prevista no artigo 5º, IX, mas 180 milhões de pessoas são submetidas a tais informações.

Desde o processo constituinte, grupos da sociedade civil têm pautado um controle efetivo dos meios públicos de comunicação contando inclusive com o apoio de parlamentares. Fruto disso é o fato de que a atual Lei Geral de Comunicações colecionou em vinte anos mais de trinta versões. Aguardando ainda um Projeto de Lei que agrade a todos vencendo o fortíssimo lobby existente no Congresso Nacional.1

Apesar da Lei n.º 4.117/62 proibir políticos de serem titulares de licença de radiodifusão, não houve nenhuma cassação de titular de diploma parlamentar.

Mesmo em países tradicionalmente democráticos como Alemanha, Inglaterra e França há muito mais regulação da mídia do que em democracias recentes como a do Brasil.

Há que se observar que questões de suma importância previstos na Constituição não estão regulamentadas. Como exemplos o artigo 220, que em seu parágrafo 5º proíbe o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação, mostrando-se “letra morta” frente à realidade, pois é comum sistema de rádio, televisão, jornais impressos e revistas serem controlados por uma somente empresa; o artigo 221 descreve os princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e televisão, havendo pouca ou nenhuma cobrança para seu atendimento; e finalmente o artigo 223 que trata inclusive da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal na radiodifusão, entretanto, o sistema público praticamente não existe e o processo de outorga e renovação de concessões envolve o executivo e legislativo sem o mínimo de transparência.

A realização plena da cidadania e democracia brasileira somente será possível com a democratização da comunicação, pois é condição fundamental para o exercício da soberania popular. Para tanto deve-se reconhecer o direito à comunicação como um direito humano.


1
AVRITZER, Leonardo; ANASTACIA, Fátima (org.). Reforma Política no Brasil – Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. p. 112.

terça-feira, 14 de junho de 2011

A propaganda/publicidade enganosa do Governo do Estado do Rio de Janeiro e sua responsabilidade ante a divulgada pacificação

Tenho observado as inúmeras propagandas do Governo do Estado do Rio de Janeiro acerca da situação que ora se vive.

Fala-se em paz, em pacificação e em regiões pacificadas.

Então me recordei do início da faculdade, onde discutíamos a responsabilidade civil do Estado em decorrência da não prestação do serviço público de segurança, ou seja, de sua omissão.

Dentre algumas teorias havia a da responsabilidade irrestrita objetiva do Estado, face a previsão constitucional, no entanto, não é acolhida em razão da aceitação da tese de que é impossível haver um agente estatal em cada ponto da cidade.

Tudo bem, é uma tese razoável.

No entanto, quando o Governo do Estado assume determinado território que "pertencia" a grupos armados, sejam traficantes ou milicianos, e afirma que aquela região está pacificada e reproduz nos diversos meios de comunicação que o Estado está pacificado, creio que abre margem para sua responsabilização quando alguém for vitimado nessas regiões, levando-se em consideração que o próprio Governo afirma que a região está pacificada, o que leva as pessoas a sentirem-se mais seguras, resultando em aumento do número dos que saem a noite, por exemplo, estando pois, mais vulneráveis à violência.

Como afirmar que há pacificação quando uma criança morre dentro de casa atingida por um projétil?

Como afirmar que a localidade está pacificada se o tráfico determina que determinada família deixe sua casa e a polícia faz a escolta dos moradores expulsos???

Creio que o Governo deve modificar esse tipo de propaganda ou "publicidade", pois verdadeiramente tenta "vender" a imagem de um Estado onde não ocorrem crimes, o que como se sabe, não é verdade e, caso não o faça, deve sim ser responsabilizado.

A utopia da descriminalização do consumo da maconha como meio de melhorar a política antidrogas

Fiquei surpreso e decepcionado pela adesão do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no movimento pela descriminalização do uso da maconha.

Não que acredite que ele deveria ter atitude diferente, até porque ele confessou ter experimentado quando mais jovem, o que necessariamente não quer dizer que o uso ficou no passado. Mas isso não vem ao caso.
Decepcionante pois governou nosso país e infelizmente suas palavras ainda tem algum peso.

Não que eu considere criminoso quem faz uso, muito pelo contrário, entendo que o faz porque na quase totalidade das vezes é acometido de doença. O que também considera a AMS - Agência Mundia de Saúde.

Mas a simples afirmação de alguns ex-governantes e outras personalidades de que falharam em sua política de combate às drogas não deve ser entendida que o combate não é o melhor caminho.

Na verdade o que se vê é que a incompetência não deve ensejar a desistência numa luta, mas a substituição de quem o tentou e/ou aperfeiçoamento da maneira com a qual a situação é enfrentada.

Isto posto, assumir que a incapacidade em combater a entrada de armas no Brasil necessariamente ensejaria a liberação da compra irrestrita de armas???

Creio que esse não seja o caminho.

O Brasil, como muitos países, não possui estrutura para tratamento desses usuários e que, independente de descriminalização ou não, já deveria ter, no entanto, o próprio Estado criminaliza e condena essas pessoas a continuarem sem tratamento, passíveis de entrarem nesse mundo e dele não mais saírem.

Algum de vocês tem exemplo disso na família? Quem possui sabe bem o que estou falando. Quando a maconha já não é mais suficiente e quando os móveis ou eletrodomésticos nada mais forem do que meio de obter drogas...

Mas o problema das drogas se resume à maconha? Obviamente não!

Inúmeras são as substâncias tóxicas que são consumidas e já velhas conhecidas, como heroína, cocaína, crack... E para essas também haverá esse tratamento governamental diferenciado?

O que está se buscando me parece ser uma concorrência da "venda legalizada de drogas", o que em nada mudará para melhor a realidade da sociedade brasileira.

A diferença se dará no sentido de enxergar com olhos mais compreensivos os maiores financiadores do narcotráfico no Brasil.

O modelo de tráfico brasileiro é peculiar, uma vez que a venda de drogas é meio para o domínio territorial ou seria o oposto? Isso não é determinante, mas é notório que juntamente com as drogas, entra no Brasil grande quantidade de armas, inclusive sendo alugadas para outras práticas delituosas, como roubo.

Inequívoco que junto com a "marola" vem a violência. E esses nobres senhores acreditam que o problema das drogas se resolverá com a descriminalização do consumo da maconha?

Tire suas próprias conclusões.

domingo, 1 de maio de 2011

Lula, o Santo brasileiro?

Já deixei claro, por diversas vezes o meu descontentamento e decepção para com o agora ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Principalmente no aspecto pessoal e ideológico, pois durante toda sua vida pregou determinadas idéias e ao chegar ao poder, desconsiderou-as por completo, me levando a achar que se tratava de pessoa com distúrbios de múltiplas personalidades, face às inúmeras vezes em que disse e fez coisas diametralmente opostas às de seu passado recente.

Não que tenha sido um mau presidente, até mesmo porque não foi ele quem governou o Brasil, mas o PT. O Lula foi uma mescla de pensamentos preconceituosos juntamente com comentários infelizes; discursos de improviso simplesmente dispensáveis e vergonhosos; comparações esdrúxulas de quase tudo com futebol (o que evidencia a carência de conhecimentos, limitado ao senso comum) e o mais grave: simpatia e apoio a governos totalitários, antidemocráticos e altamente nocivos à humanidade no sentido estrito da palavra.

De resto, sua figuração como "O Cara" se deu graças ao carisma (este incontestável) e ao momento econômico favorável do Brasil, alcançado graças a uma continuidade do que FHC fez, pois o PT não impôs sua linha idealista na sua forma de governar, surpreendendo os mais otimistas, governando de forma liberal e de extrema direita.

Não quero ser injusto e negar os avanços, sobretudo no trato com os mais pobres, apesar de que quem mais enriqueceu no Brasil foram os mais ricos.

Diversos programas sociais foram lançados, graças à estabilidade econômica alcançada pelo que já trouxe.

No entanto, seu uso eleitoreiro e de publicidade/propaganda exageradamente manipuladas, como do PAC foram e são vergonhosos. Dados alterados e obras corriqueiras e simples incluídas no PAC, para alçar sua sucessora com a superexposiçao em razão da presença em locais para "inaugurar" calçadas... E assim a presidenta seguiu fazendo comícios nas inaugurações anos antes do período eleitoral (vide inúmeras e ridículas multas aplicadas pela "Justiça" Eleitoral à Lula e Dilma).

Então agora vem o PT em horário nobre com o ilustre ex-presidente e a atual, discorrerem sobre os milagres que tem sido feitos do país. Ora, por favor!

Milagre é um país ser autossuficiente em produção de petróleo e ter uma das gasolinas mais caras do mundo.

Milagre é o preço da energia elétrica continuar acima da média da inflação e a ANEEL sempre aprovar.

Milagre é a aplicação da poupança render 0,55% ao mês, sendo menor que a inflação.

Milagre são os aeroportos do país continuarem abandonados fazendo os comitês da Copa e Olimpíadas temerem o inevitável colapso do sistema numa tragédia anunciada desde que Dilma era Chefe da Casa Civil.

Milagre é o brasileiro trabalhar quase a metade do ano só para pagar impostos e a saúde ser esse absurdo, condenando à morte milhares de pessoas todos os anos, com a falta de médicos, aparelhos e medicamentos.

Milagre é fazer obra e gastar tanto dinheiro público para eleger sucessora, para agora o Brasil estar cancelando concursos, reaparelhamento das Forças Armadas, dentre outros cortes, graças aos gastos de Lula e do PT para eleger Dilma.

E por falar em milagre, Lula, com seu conhecimento limitado, vem em rede nacional falar que ajudará na Reforma Política depois de deixar a presidência após os 8 anos de governo e NADA FAZER, levando-se em consideração que quase a totalidade da classe política não sabe o que é a reforma e no que consiste, limitando-se a achar que se trata de uma reforma eleitoral e não dos diversos aspectos que circundam o exercício do Poder que ao povo pertence.

Então, se realmente o fizer, sim, Lula será beatificado!!!

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Psiquiatra entrevistado por Jô Soares é denunciado pelo MPF por treinar promotora para fraudar teste de sanidade mental

Hoje (20 de abril) irá ao ar no Programa do Jô, entrevista com o psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho que está lançando o livro Doença mental, um tratamento possível, pela Editora Ágora.

O Ministério Público Federal  denunciou o "respeitado" médico pela prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude processual e falsidade ideológica por ter treinado a promotora Deborah Guerner a simular desequilíbrio mental em um teste de sanidade mental.


O Dr. Altenfelder foi pêgo graças a gravações do circuito interno da residência da promotora. Nas cenas ele aparece treinando-a para responder à junta médica para que saísse do IML com diagnóstico de transtorno bipolar múltiplo.

O psiquiatra recebeu R$ 10 mil parcelados em 2 vezes.

Relembrando, o programa do Jô com a entrevista irá ao ar hoje, não percam para gravar bem o sujeito.

Em tempo: alguém interessado no livro?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

É legal? Discutível. E imoral? Totalmente!!!

E mais uma vez nossos nobres representantes se auto-remuneram!

A Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro aprovou aumento dos salários dos Vereadores, de R$ 9 mil para cerca de R$ 15 mil! Nada menos que 63%, enquanto os demais trabalhadores...enfim, vocês já sabem!

O aumento está previsto em Lei, com o percentual de 75% do salário de um Deputado Estadual, seguindo o efeito cascata do Legislativo federal.

Contudo, os salários foram aumentados durante a legislatura, o que é vedado pela lei que regulamenta os salários dos Deputados Federais, pois só é autorizado fazê-lo para a próxima legislatura, no caso, para 2013.

Mas convenhamos, a legalidade é até discutível, mas e a moralidade?

Calma, um grupo de vereadores resolveu não aceitar o aumento e devolver os valores! Inacreditável! Mas para a maioria esmagadora o aumento é mais que bem-vindo.

Confira recorte do Jornal Extra dessa segunda (18/04):
(Clique na imagem para melhor visualização)


Numa casa legislativa onde verdadeiros bandidos (alguns estão legislando de dentro de presídios) que representam o povo carioca, com baixíssimo nível de aproveitamento, pois apresentam  quase que na totalidade, Projetos de Lei irrelevantes, a maioria "Dia disso ou Dia daquilo", ou presta homenagens (apadrinhadas) pelos ilustres agraciados em troca de favores, tal aumento é um absurdo sem igual! (Correção, tem muito disso por aí)

Mas tenho lá minhas dúvidas se a população carioca, fluminense ou brasileira está cansada disso. Pois os milicianos continuam sendo eleitos, juntamente com seus filhos, sobrinhos, fora os que se utilizam somente da fama, como radialistas, jogadores de futebol aposentados, palhaços, apresentadores de TV...

A verdade é que quem representa o povo carioca é no mínimo incompetente, ladrão ou assassino então infelizmente não sei mesmo o que se passa na cabeça da maioria da população do Rio de Janeiro.

A Lei Seca não perdoa ninguém

No último final de semana o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) foi parado pela Blitz da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro e, por estar com sua Habilitação vencida, teve que entregá-la aos policiais.

Recusou-se a fazer o teste do bafômetro, uma vez que como já teve a carteira apreendida, não havia motivo para tal e por isso pagará multa de mais de 900 reais, o que, convenhamos, nada representa para um nobre Senador da República.

Ao menos não teve postura arrogante, como algumas autoridades cariocas como Desembargadores, Procuradores já o fizeram.

Mas é bom já ir sabendo, que ex-presidentes, atual e até futuros, devem antes de tudo respeitar a lei. E a Lei Seca aqui no Rio de Janeiro, não perdoa ninguém!


Leiam a nota oficial da assessoria do senador:

"A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves informa que:

Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro.

Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista.

Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado - um taxista que se encontrava no local - que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões.

Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado.

O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz."

domingo, 20 de março de 2011

Muito mais a escrever para Obama que Niemeyer e os seus

O arquiteto Oscar Niemeyer, presidente de Honra da Rede das Redes em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro, foi o primeiro signatário do abaixo-assinado dirigido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que está no Brasil.

No documento, os decepcionados signatários pedem o cumprimento das promessas de campanha de Obama, como a desativação da Prisão de Guantánamo.

Quando tomou posse, deixei claras minhas reservas, pois acreditei que seria mais um presidente estadunidense e nada mais haveria de diferente além da cor de sua pele e, até o presente momento não tenho me surpreendido, pois não fez nada das extraordinárias coisas que a mídia ajudou a fantasiar.

Mas, o que foi aquele precipitado e, ao meu ver, desmerecido Nobel da Paz??? Sem comentários...

Voltando ao manifesto, o achei um pouco pobre e limitado, uma vez que enfatizou somente a situação cubana. Ademais, já sabemos da declarada afeição e admiração do Niemeyer por aquela cultura e ideais comunistas, mas penso que situações como as guerras no Oriente Médio, ainda mantidas em nome das desastrosas políticas do "combate ao terror" servem na maioria das vezes para encobrir os interesses nas riquezas naturais (principalmente energéticas, como petróleo).
 
Por esse motivo, a Presidenta Dilma não apoiou a operação de guerra na Líbia, pois como diz a nota oficial do governo brasileiro: “Isso não significa nenhuma complacência da nossa parte com situações de violação de direitos humanos. Se não tem critérios muito rigorosos, o direito de proteger pode ser um pretexto para invadir em qualquer país”.

Por isso a África ainda permanece desassistida pelo primeiro mundo e as guerras civis lá travadas e onde milhões morrem, sequer são noticiadas, logo, a quem interessa uma terra onde a população não consome seus produtos tecnológicos e sobretudo que não tem muito combustível para se inventar um motivo bem lucrativo para as indústrias bélicas?

Então, o manifesto podia ser um pouco mais abrangente, mas mesmo assim já é de alguma valia.


Segue abaixo a íntegra:

"Abaixo-assinado do povo brasileiro à Barak Obama

Para: Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama

O presidente Lula foi definitivo: quando nos dirigimos a V. Exa. não parece que falamos com o representante de um poder imperial e sim com um brasileiro como qualquer um de nós. Sua eleição trouxe muita admiração e muita esperança para o povo brasileiro e para toda a América Latina. Contudo, devemos confessar-lhe que nos encontramos profundamente decepcionados.

Acreditamos nas promessas de campanha. Entre elas esperávamos que seu governo trouxesse a paz e a justiça para nossa querida Ilha Cubana, que, como é sabido, apesar do embargo de mais de 50 anos, conseguiu ocupar um lugar de destaque no mundo com avanços significativos na área da biotecnológica, educacional e na área de saúde pública. Apesar da campanha difamatória e da propaganda violenta, Cuba resiste a todas as agressões e intempéries com dignidade. Desnecessário citar a V. Exa. todos os desmandos contra Cuba, sob as mais mentirosas alegações. Assim foi a Baia de Porcos; assim foi a promessa de desativar Guantánamo; assim é a prisão dos Cinco Cubanos em prisões estadunidenses, com julgamentos sem nenhum critério ético e justiça; assim foi assinado, há mais de 50 anos, um embargo econômico, cruel e desumano.

Assim tem sido contra Honduras, Venezuela, Bolívia, África, sem citar o apoio e o trabalho das agências de inteligência contra os países sul-americanos nas décadas de 60 e 70 do século passado.

São incontáveis essas agressões. O senhor chegou como esperança de crescimento do homem em todas as esferas. Veio de uma classe média diferenciada; traz nas veias a herança de seus antepassados, os mesmos que construíram a economia de seu País.

Sabemos de seus interesses na grandiosidade do Brasil, que transcende o imaginável: Pré-sal, riquezas inesgotáveis de energia, biodiversidade, mão de obra barata, são apenas alguns exemplos.

Senhor Presidente Barack Obama, nosso contencioso é grande; mas, nosso carinho pelo povo norte-americano transcende as desavenças.

Queremos aproveitar esta ocasião para uma reflexão necessária: a generosidade, a solidariedade, o respeito à soberania de cada país e, principalmente, centrar nossas potencialidades para transformar o caos em que vivemos num mundo melhor.

Acabe com o embargo a Cuba e liberte os Cinco Herois Cubanos, em nome da real integração entre os povos.

Rede das Redes em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro

Oscar Niemeyer – Presidente de Honra

Marília Guimarães – Presidente do Capitulo Brasil
"