sábado, 22 de janeiro de 2011

O "Nepotismo" continua


Foi noticiado no site R7 notícias, que o Senador Gim Argello (PTB-DF) emprega em seu gabinete a namorada de seu filho mais velho, Jorge Argello Júnior.

Mariana Naoum que é filha de um famoso empresário de Brasília é assessora do parlamentar desde 2008 e recebe salário de quase R$ 6.000.

A reportagem trata o caso como sendo nepotismo, contudo, para isso devemos conhecer o Verbete 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que dispõe que:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."


Deve-se observar que namorada não é parente, nem por afinidade, que seria uma sogra, ou cunhado, no entanto, é possível que os "namorados", assim chamados, vivam em união estável, logo numa interpretação extensiva do verbete, entende-se ser irregular tal nomeação. Até mesmo porque, como o verbete não trata dos que vivem em união estável, há os que aproveitam para não regularizarem a união com o casamento, para manter os gordos salários.

Logo, resta claro que o Supremo deixou lacuna que o "jeitinho político" preencheu.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

O Assistencialismo na Ordem


A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por sua Caixa de Assistência (CAARJ), lançou o projeto Aprender, por meio do qual afirma resgatar sua função assistencial. O projeto resume-se à concessão de um benefício, que é um auxílio-educação para filhos menores de advogados carentes, no valor de um salário mínimo anual para a compra de material escolar.

Dentre os requisitos estão as declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Sabendo que o programa destina-se a auxiliar os "advogados carentes", conforme informa a capa da "Revista do Advogado" deste mês, e que somente paga Imposto de Renda quem recebe acima de R$ 1.800, entendo que a OAB-RJ considera "carente" até mesmo quem recebe acima do teto fixado.

Mas qual a natureza do benefício? Será mesmo uma assistência? Vejamos.

O valor da anuidade da OAB-RJ, para pagamento à vista e até dia 31 de janeiro, é de R$ 589. Após esse período, o valor é bem maior. Logo, quem não tem filho e que receba muito abaixo dos R$ 1.800, não terá auxílio ou desconto na anuidade.

Levantando-se o véu da "intenção" da OAB-RJ pode-se observar o cerne do assistencialismo: a baixa remuneração dos advogados fluminenses.

O que mais se vê nos jornais e nos anúncios na internet são vagas para advogados, não como empregados, mas como "advogados associados", e em regime de exclusividade, que recebem R$ 1.000 sem quaisquer benefícios como auxílio-transporte e vale-alimentação. Há ainda os que são "contratados" para somente realizarem audiências e, para isso, os valores podem chegar a míseros R$ 13 a cada audiência. E não são pequenos escritórios que o fazem, e sim os maiores escritórios de advocacia do Rio de Janeiro, inclusive os responsáveis pela defesa dos interesses das concessionárias de serviços públicos. O que é um total ultraje à profissão e à dignidade da classe. No entanto, muitos submetem-se a isso para poder sobreviver.

A OAB-RJ tem o conhecimento dessas práticas, mas não adota qualquer medida para coibi-las, pois continua fingindo que a maioria dos advogados não é explorada diariamente. Talvez por esse motivo também faça vista grossa aos que, para ter alguma dignidade, acabam desrespeitando o Estatudo da Advocacia e o seu Código de Ética, ao anunciarem nas placas: consultas grátis ou outros serviços como Consulta ao SPC e ao SERASA. Já a realidade dos que não o fazem é ainda pior.

Fica claro então que se trata de um bem intencionado paliativo assistencialista.

A OAB se surpreenderia se fizesse uma pesquisa para saber se os advogados estão satisfeitos com o exercício da profissão e quantos desejam prestar concurso público.




Para saber mais sobre o Projeto acesse o site da CAARJ.



quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Briga de Cachorro Grande

Começou o que acredito, será uma constante nesses 4 anos do governo Dilma - o conflito de interesses ou o excesso de interesses dos dois maiores partidos do Brasil: PT e PMDB.

O PMDB (maior Legenda do país), partido do Vice-Presidente Michel Temer, foi o principal parceiro do PT na corrida eleitoral.

Quando da indicação dos nomes para o preenchimento dos Ministérios o PMDB bateu o pezinho para que mais nomes fossem por ele indicados, o que foi acatado pelo PT.

Com os cargos do 1º escalão do Executivo preenchidos, houve uma grande celeuma. Pois os Ministros do PT, seguindo a 'lógica' iniciaram as nomeações do 2º escalão... Nas Empresas Públicas, Autarquias... Ocorre que nomes que eram do PMDB foram substituídos.

Agora o PMDB como forma de chantagiar o PT a ceder-lhe mais cargos, quer que o governo os convença de que o salário mínimo no valor de R$ 540 reais é o acertado.

Isso é descaradamente uma forma de pressionar o PT e que já deu resultado, uma vez que este suspendeu todas as indicações do 2º escalão.

Será que o PT não tinha conhecimento que isso aconteceria?

Fica claro que os interesses partidários estão muitíssimo acima dos da nossa população.

Enquanto eles brincam de quem tem mais força e se dão aumento de mais de 130%, os pobres trabalhadores tiveram apenas pouco mais de 6% acrescidos aos seus parcos rendimentos com os quais tentam sobreviver com alguma dignidade.

Viva à democracia!!!

A Primeira Mulher Presidente do Brasil

No dia 1º o Brasil conheceu sua primeira Presidente, ela é Dilma Roussef, do PT.

Venceu eleições de baixíssimo nível, com candidatos que ao meu ver não estão à altura do cargo pretendido.

Os programas de governo foram um 'atrativo' à parte, pois eram pobres, foram recusados, trocados...enfim, demonstrou-se o já sabido - que os Partidos fazem tudo às pressas e não têm profissionais preparados. Sim, é nas mãos dessas pessoas que o País fica.

Com o 'apoio' do ex-Presidente Lula, que iniciou a campanha de Dilma mais de um ano antes do permitido pela legislação eleitoral, inclusive no exercício da presidência, o que lhe rendeu diversas multas (que nada mais eram que piada, com valores de R$ 5 mil, enquanto eram injetados milhões na campanha).

Lula deixou o governo com 87% de aprovação, um recorde, principalmente para quem ficou 8 anos no poder. Deixou nas mãos de Dilma um País com a economia aquecida, porém com muitas contas, decorrentes dos gastos exacerbados do ano eleitoral que se passou.

Dilma não foi minha candidata, muito pelo contrário, é a menos preparada em meu entender, contudo, doa a quem doer, estará no comando do Brasil por 4 anos.

Por esse motivo querendo ou não, até mesmo porque ela disse: é a "Presidente de todos os brasileiros" logo, deverá ter a ajuda da oposição, pois no Brasil parece que isso não se sabe fazer.

Oposição não é desejar que o governo desse partido dê errado para dizer que pode fazer melhor, não! É muito mais que isso, pois esse é um pensamento muito mesquinho dos dirigentes partidários e 'caciques' que não fazem oposição de idéias mas procuram atrapalhar; boicotar votações; e usar de ferramentas como CPIs para fazer queda-de-braço com a situação.

Temos uma mulher à frente de nossa Nação e devemos fazer o possível para ajudá-la, pois quanto melhor se sair, quem mais sairá ganhando é nossa população.

Então, mãos à obra Presidenta!