quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

O Assistencialismo na Ordem


A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por sua Caixa de Assistência (CAARJ), lançou o projeto Aprender, por meio do qual afirma resgatar sua função assistencial. O projeto resume-se à concessão de um benefício, que é um auxílio-educação para filhos menores de advogados carentes, no valor de um salário mínimo anual para a compra de material escolar.

Dentre os requisitos estão as declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Sabendo que o programa destina-se a auxiliar os "advogados carentes", conforme informa a capa da "Revista do Advogado" deste mês, e que somente paga Imposto de Renda quem recebe acima de R$ 1.800, entendo que a OAB-RJ considera "carente" até mesmo quem recebe acima do teto fixado.

Mas qual a natureza do benefício? Será mesmo uma assistência? Vejamos.

O valor da anuidade da OAB-RJ, para pagamento à vista e até dia 31 de janeiro, é de R$ 589. Após esse período, o valor é bem maior. Logo, quem não tem filho e que receba muito abaixo dos R$ 1.800, não terá auxílio ou desconto na anuidade.

Levantando-se o véu da "intenção" da OAB-RJ pode-se observar o cerne do assistencialismo: a baixa remuneração dos advogados fluminenses.

O que mais se vê nos jornais e nos anúncios na internet são vagas para advogados, não como empregados, mas como "advogados associados", e em regime de exclusividade, que recebem R$ 1.000 sem quaisquer benefícios como auxílio-transporte e vale-alimentação. Há ainda os que são "contratados" para somente realizarem audiências e, para isso, os valores podem chegar a míseros R$ 13 a cada audiência. E não são pequenos escritórios que o fazem, e sim os maiores escritórios de advocacia do Rio de Janeiro, inclusive os responsáveis pela defesa dos interesses das concessionárias de serviços públicos. O que é um total ultraje à profissão e à dignidade da classe. No entanto, muitos submetem-se a isso para poder sobreviver.

A OAB-RJ tem o conhecimento dessas práticas, mas não adota qualquer medida para coibi-las, pois continua fingindo que a maioria dos advogados não é explorada diariamente. Talvez por esse motivo também faça vista grossa aos que, para ter alguma dignidade, acabam desrespeitando o Estatudo da Advocacia e o seu Código de Ética, ao anunciarem nas placas: consultas grátis ou outros serviços como Consulta ao SPC e ao SERASA. Já a realidade dos que não o fazem é ainda pior.

Fica claro então que se trata de um bem intencionado paliativo assistencialista.

A OAB se surpreenderia se fizesse uma pesquisa para saber se os advogados estão satisfeitos com o exercício da profissão e quantos desejam prestar concurso público.




Para saber mais sobre o Projeto acesse o site da CAARJ.



Um comentário:

  1. Artigo Publicado no Globo Online:

    http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/01/06/assistencialismo-na-ordem-923437542.asp#coment

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