sábado, 22 de janeiro de 2011

O "Nepotismo" continua


Foi noticiado no site R7 notícias, que o Senador Gim Argello (PTB-DF) emprega em seu gabinete a namorada de seu filho mais velho, Jorge Argello Júnior.

Mariana Naoum que é filha de um famoso empresário de Brasília é assessora do parlamentar desde 2008 e recebe salário de quase R$ 6.000.

A reportagem trata o caso como sendo nepotismo, contudo, para isso devemos conhecer o Verbete 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que dispõe que:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."


Deve-se observar que namorada não é parente, nem por afinidade, que seria uma sogra, ou cunhado, no entanto, é possível que os "namorados", assim chamados, vivam em união estável, logo numa interpretação extensiva do verbete, entende-se ser irregular tal nomeação. Até mesmo porque, como o verbete não trata dos que vivem em união estável, há os que aproveitam para não regularizarem a união com o casamento, para manter os gordos salários.

Logo, resta claro que o Supremo deixou lacuna que o "jeitinho político" preencheu.

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