sábado, 18 de junho de 2011

Democratização da comunicação e da informação

Hoje ao acessar o Twitter vi que o Professor Fábio Konder Comparato estava nos assuntos mais comentados do microblog em razão de sua participação no Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

Suas palavras me fizeram recordar do que escrevi há pouco mais de 2 anos sobre o tema quando considerei a Reforma Política numa visão muito mais que eleitoral que questão, enfocando  as várias nuances do que deveria ser modificado e aperfeiçoado no Brasil.

Segue:

Quando se propõe a regulação da mídia, logo se pensa no direito à liberdade de expressão, sendo este o princípio basilar da publicidade nos diversos meios de comunicação, caracterizando a circulação de informação e idéias e a formação da opinião pública em um Estado democrático.
 
Há de se observar, contudo, que no Brasil atualmente nove famílias controlam os principais meios de comunicação, expressando-se livremente conforme garantia constitucional prevista no artigo 5º, IX, mas 180 milhões de pessoas são submetidas a tais informações.

Desde o processo constituinte, grupos da sociedade civil têm pautado um controle efetivo dos meios públicos de comunicação contando inclusive com o apoio de parlamentares. Fruto disso é o fato de que a atual Lei Geral de Comunicações colecionou em vinte anos mais de trinta versões. Aguardando ainda um Projeto de Lei que agrade a todos vencendo o fortíssimo lobby existente no Congresso Nacional.1

Apesar da Lei n.º 4.117/62 proibir políticos de serem titulares de licença de radiodifusão, não houve nenhuma cassação de titular de diploma parlamentar.

Mesmo em países tradicionalmente democráticos como Alemanha, Inglaterra e França há muito mais regulação da mídia do que em democracias recentes como a do Brasil.

Há que se observar que questões de suma importância previstos na Constituição não estão regulamentadas. Como exemplos o artigo 220, que em seu parágrafo 5º proíbe o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação, mostrando-se “letra morta” frente à realidade, pois é comum sistema de rádio, televisão, jornais impressos e revistas serem controlados por uma somente empresa; o artigo 221 descreve os princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e televisão, havendo pouca ou nenhuma cobrança para seu atendimento; e finalmente o artigo 223 que trata inclusive da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal na radiodifusão, entretanto, o sistema público praticamente não existe e o processo de outorga e renovação de concessões envolve o executivo e legislativo sem o mínimo de transparência.

A realização plena da cidadania e democracia brasileira somente será possível com a democratização da comunicação, pois é condição fundamental para o exercício da soberania popular. Para tanto deve-se reconhecer o direito à comunicação como um direito humano.


1
AVRITZER, Leonardo; ANASTACIA, Fátima (org.). Reforma Política no Brasil – Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. p. 112.

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