domingo, 24 de julho de 2011

Nos limites da Lei

Reportagem da Folha de São Paulo (22/07) trouxe ao conhecimento do País a viagem do Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal à Itália para o casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri.

Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil.

Para seu comparecimento faltou a julgamento no STF e não quis comentar quem pagou seu deslocamento à Europa.

A mídia foi correta a dar essa importância ao caso, uma vez que o Ministro deixou de trabalhar para comparecer não a um seminário, ou outro evento jurídico, mas a um evento social. Será que qualquer outro trabalhador ou mesmo um funcionário público de baixo escalão poderia fazê-lo?

Agora adentrando na questão jurídica, realmente não há óbice para o Ministro julgar causas em que seu amigo íntimo (o que fica óbvio) advoga.

Tal proibição se dá somente quando é amigo íntimo ou inimigo da parte, assim entendendo o jurisdicionado (autor ou réu) de determinada ação.

No entanto, o mesmo artigo que traz essa previsão, afirma que o magistrado pode se declarar suspeito por motivo íntimo, o que é o que se espera quando ocorre algo do tipo.

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em defesa do Ministro da qual se extrai o seguinte:

"O ministro Dias Toffoli é um magistrado ético e sério. Os casos de suspeição previstos em lei são referentes apenas a relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte (autor ou réu da ação) e jamais em relação ao advogado. Essa confusão de conceitos é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão."

Diante disso, levanto uma questão:

A proibição da atuação do magistrado onde seu amigo ou inimigo é autor ou réu se dá justamente para que não favoreça ou prejudique aquele com o qual tem relação, seja de amizade ou não, mas, somente a parte postulante é quem pode ganhar ou perder de acordo com isso ou também seu advogado?

É óbvio que a sorte do advogado está atrelada à de seu cliente, logo, favorecer o cliente de um amigo ou desfavorecer o cliente de um inimigo importará inegavelmente em benefícios ou prejuízos diretos ao advogado, o que deve ser objeto de discussão, já que o mal da corrupção (não se pode afirmar isso, ainda) está presente nos três poderes do estado, inegavelmente!!!

Embora não tenha nem Pós-Graduação, o Eminente Ministro Dias Toffoli sabe como viver NOS LIMITES DA LEI.


Leiam a reportagem e nota citadas:


ANP - Agência Nacional da Propina (Vide Época)

Não sei se tenho algum problema, mas nada mais me surpreende quando o assunto é corrupção no Brasil.

Reportagem da Época divulgou o acesso a documentos, vídeos e cheques que deixam clara a ocorrência de corrupção caracterizada por extorsões, inclusive.

Como disse em meu artigo do dia 17, Quem sair por último apague a luz e não esqueça de catar os R$ que ainda estiverem pelo chão - Hoje é no Ministério dos Transportes e amanhã?, não há um só setor público onde exista a influência partidária que não tenha corrupção.

Então qual a solução para isso, se é que existe?

Ao menos a Presidente Dilma tenta governar e, mesmo com as pressões da base, afasta os envolvidos que a mídia ajuda a expor. Óbvio que não é somente pela pressão da Opinião Pública, até porque as denúncias são tantas que a governabilidade fica prejudicada ante aos trancamentos de pauta e demais ocorrências em que a oposição tenta criar CPIs, por exemplo.

A verdade é que vários setores, inclusive do Partido dos Trabalhadores estão em alerta, pois já dizem: "Publicou, a Dilma afasta", referindo-se às ações que ela tem tomado quando da ocorrência de denúncias pelos grandes meios de comunicação.

Exceção foi o caso Palocci, que somente deixou o governo porque a situação ficou insustentável.

Aguardem as cenas (literalmente) dos próximos capítulos, mas já sabendo que o final (para o povo) não será nem um pouco feliz.

Leiam na íntegra a reportagem da Época: Brasil - NOTÍCIAS - Agência Nacional da Propina (trecho)

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Quem sair por último apague a luz e não esqueça de catar os R$ que ainda estiverem pelo chão - Hoje é no Ministério dos Transportes e amanhã?

Pouca vergonha ou sei lá se existe palavra no nosso idioma suficientemente capaz de expressar o que ocorre no Ministério dos Transportes.

Denúncia atrás de denúncia e não são meras alegações. Muitas trazem dados incontestáveis dos favorecimentos, desvios e tráfico de influência.

O que é importante se ressaltar é que a pasta dos Transportes é apenas o foco do momento, pois se investigações sérias forem feitas, creio não escapar um Ministério, um só setor público onde  haja a influência de políticos em conjunto com interesse mútuos com a classe empresarial, sobretudo onde ocorrem licitações seja para obras ou fornecimento de materiais em geral para setores do governo.

O que o saudoso Ulysses Guimarães chamou de "Cupim da República" parece estar presente entre as paredes de todos ou quase todos os setores do governo - a Corrupção, comendo as verbas públicas, por intermédio de almas vendidas que se dispõem a roubar e compartilhar o dinheiro suado do nosso povo, fazendo faltar asfalto onde se faz necessário, material escolar para nossas crianças, medicamentos e equipamentos médicos para quem morre todos os dias nos matadouros que ainda chamam de hospitais, por todo o Brasil.

Talvez isso mude no dia que o corrupto for tratado como o que ele verdadeiramente é: um bandido, homicida, sim, pois se falta dinheiro para comprar medicamento, para contratar médicos, não haverá outro resultado se não o que já sabemos: pessoas morrendo nos corredores dos matadouros sem leitos e sem pessoal da saúde.

A cada dia mais me abomina esse tipo de coisa, só peço que Deus não tenha pena da alma de quem permite que mais e mais pessoas morram em acidentes nas nossas estradas mal conservadas e sinalizadas; que tiram o alimento de nossas crianças; e o medicamento de quem precisa e morre a esperar.

Leiam a reportágem da revista IstoÉ que traz novas denúncias, dessa vez contra o novo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

A 150 km/h, sonhos deixam de existir para virar mais um número em triste estatística

Mais uma vida dentre as milhares que se perdem no Brasil diariamente.

Um Porshe a 150 km/h e mais um acidente fatal nas nossas ruas.

Pergunto-me de quem é a culpa. É do condutor? Sim, sem dúvida.

Segundo a polícia, ele será processado como incurso no crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, uma vez que a essa velocidade teria assumido o risco de provocar o resultado morte.

Sim, mas a letalidade de um impacto com automóvel é de quase 100% a 70 km/h, o que me leva a pensar que é algo muito estranho, num país onde as velocidade máximas de nossas ruas, estradas e rodovias não ultrapassam 120 km/h, ou seja, nas ruas é bem menor, cerca de 60 km/h, termos automóveis que podem chegar a 150, 200, 220 km/h...

Se nossas ruas não fazem parte dos circuitos de Fórmula 1, por que os automóveis que nelas circulam podem alcançar essas velocidades? Não é hora de fazer uma limitação de fábrica?

Transcrevo aqui trecho de artigo do site Portal do Trânsito para que possam ter uma noção mais clara da situação do Brasil, sob a perspectiva mundial de acidentes e de política de seu enfrentamento.

"Por outro lado, os dados indicam que a partir de 2008 começou a haver uma leve queda nos acidentes fatais, o que pode indicar os efeitos positivos da Lei Seca. Mas, ao mesmo tempo, deve-se considerar um fato que veio de encontro a essa política de segurança no trânsito – a exoneração do IPI para carros – que aumentou consideravelmente a frota de veículos nas ruas do país, o que eleva os índices de acidentes. 

Nos países desenvolvidos vem sendo aplicada uma política contrária, que busca reduzir, a cada ano, a frota de veículos nas ruas. Essa comparação com os países desenvolvidos mostrou que, proporcionalmente à população, o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos, e 3,7 vezes mais do que na União Européia. 

Em 2008, enquanto os Estados Unidos obtiveram uma taxa de 12,5 mortes a cada 100.000 habitantes, o Brasil obteve uma taxa de 30,1, sendo que a frota de carros norte americana é o triplo da brasileira."

No Brasil 35 mil pessoas perdem a vida por ano em acidentes de trânsito (há quem diga que esse número possa passar de 50 mil, uma vez que são contabilizados para a estatística somente as mortes no local. Os que falecem a caminho ou no hospital acabam não entrando na contagem por falta de acompanhamento).

O número de amputados é enorme. Eu, particularmente tenho notado um aumento significativo de pessoas sem as pernas ou braços pelas ruas, notadamente isso em boa parte se deve aos acidentes com automóveis.

É coisa mais comum do mundo ao irmos para o trabalho nos depararmos com um acidente fatal.

Perdi a conta de quantos vi. E isso sempre me toca, pois sei que quem está ali tem família, tinha planos e sonhos e morre, vítima da pressa, imprudência, irresponsabilidade, má conservação ou nehuma conservação das pistas.

As mulheres bonitas e artistas descompromissados continuarão nos comerciais de cerveja enquanto milhares morrem e a potência dos motores ainda é mais atrativa que a quantidade de air bags que possui.

Acredito que a hora de uma mudança de mentalidade já passou há muito e só nos damos conta disso quando acontece conosco ou em nossa família.

Não espere acontecer.

domingo, 3 de julho de 2011

Adeus Itamar Franco

Faleceu o Ex-Presidente Itamar Franco.

Confiram um resumo de sua Biografia:



Itamar Franco nasceu no dia 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota Salvador/Rio de Janeiro. Órfão de pai, que morreu de malária antes de seu nascimento, viveu uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe a entregar marmitas.

Formou-se em engenharia e eletrotécnica pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora, em 1945.

Itamar Franco foi presidente da República entre 1992 e 1994, depois do impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello.

Foi governador de Minas Gerais, senador durante 16 anos, prefeito de Juiz de Fora por dois mandatos e embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Portugal e na Itália.

Durante a presidência foi responsável pela implantação do Plano Real, estabilizou a moeda e acabou com a inflação, assinou a Lei dos Genéricos e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).


 
Retirada do site http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/07/02/noticiacolunapolitica,2263073/veja-biografia-do-ex-presidente-itamar-franco.shtml
 

Agora, me digam: Merecia estar sendo velado assim:
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