domingo, 24 de julho de 2011

Nos limites da Lei

Reportagem da Folha de São Paulo (22/07) trouxe ao conhecimento do País a viagem do Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal à Itália para o casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri.

Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil.

Para seu comparecimento faltou a julgamento no STF e não quis comentar quem pagou seu deslocamento à Europa.

A mídia foi correta a dar essa importância ao caso, uma vez que o Ministro deixou de trabalhar para comparecer não a um seminário, ou outro evento jurídico, mas a um evento social. Será que qualquer outro trabalhador ou mesmo um funcionário público de baixo escalão poderia fazê-lo?

Agora adentrando na questão jurídica, realmente não há óbice para o Ministro julgar causas em que seu amigo íntimo (o que fica óbvio) advoga.

Tal proibição se dá somente quando é amigo íntimo ou inimigo da parte, assim entendendo o jurisdicionado (autor ou réu) de determinada ação.

No entanto, o mesmo artigo que traz essa previsão, afirma que o magistrado pode se declarar suspeito por motivo íntimo, o que é o que se espera quando ocorre algo do tipo.

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em defesa do Ministro da qual se extrai o seguinte:

"O ministro Dias Toffoli é um magistrado ético e sério. Os casos de suspeição previstos em lei são referentes apenas a relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte (autor ou réu da ação) e jamais em relação ao advogado. Essa confusão de conceitos é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão."

Diante disso, levanto uma questão:

A proibição da atuação do magistrado onde seu amigo ou inimigo é autor ou réu se dá justamente para que não favoreça ou prejudique aquele com o qual tem relação, seja de amizade ou não, mas, somente a parte postulante é quem pode ganhar ou perder de acordo com isso ou também seu advogado?

É óbvio que a sorte do advogado está atrelada à de seu cliente, logo, favorecer o cliente de um amigo ou desfavorecer o cliente de um inimigo importará inegavelmente em benefícios ou prejuízos diretos ao advogado, o que deve ser objeto de discussão, já que o mal da corrupção (não se pode afirmar isso, ainda) está presente nos três poderes do estado, inegavelmente!!!

Embora não tenha nem Pós-Graduação, o Eminente Ministro Dias Toffoli sabe como viver NOS LIMITES DA LEI.


Leiam a reportagem e nota citadas:


Um comentário: