terça-feira, 27 de setembro de 2011

De quem é a culpa pela insegurança pública do Rio de Janeiro?

Após a morte da Juíza Patrícia Acioli, a briga pelo poder no Rio de Janeiro e a situação da Segurança fluminense ficaram mais evidentes.

Nessa obscura realidade os atores são políticos, traficantes, milicianos, policiais, membros do Judiciário e a população.

Os políticos se mantém passivos, omissos diante dos acontecimentos, excetuando-se alguns e ainda há os que atuam diretamente em conjunto com as milícias e traficantes, o que fica  bem claro com deputado e vereadores do Rio de Janeiro presos por envolvimento comprovado inclusive em homicídios.

Os milicianos são policiais e ex-policiais, somando-se também bombeiros e contam com o auxílio de ex-traficantes e outros que sentem-se poderosos à sombra das armas dos seus chefes que envergam fardas. Exploram serviços de transporte complementar (alternativo) sendo os "proprietários" das Cooperativas de vans, também cobrando "taxas para segurança" de moradores e comerciantes, obtendo vantagens na venda de produtos pirateados, não por acaso também controlam o comércio de diversos "camelódromos" por toda a cidade, disfarçando-se ou colocando "laranjas" à sua frente como Presidentes dessas Associações ou Cooperativas, talvez por isso o comércio informal, ilegal e afins seja tão pouco fiscalizado em nosso Estado.

Os traficantes são os que colocam à venda substâncias entorpecentes para financiar a compra de armas no exterior de onde também importam a matéria prima para seu preparo. Adquirem armamento também junto à polícia, de quem são os maiores clientes. O consumo de drogas os financia, proporcionando aos marginais importarem armamento, que os possibilita continuar o modelo brasileiro de tráfico que se consubstancia no domínio geográfico através do poder bélico. Com a milícia, aprendeu a extorquir a população local, através da cobrança de taxas de segurança a comerciantes e moradores, bem como comercializar gás e água mineral e ainda prover serviço chamado "gato net" onde se distribui sinal de internet e tv a cabo de empresa do setor, remunerando-se. Cobrar dos moradores tem sido um erro fatal, pois estes são os responsáveis por sua permanência no local, de maneira a não denunciar sua localização.

Para combater o tráfico faz-se necessária uma mudança substancial na política antidrogas, bem como um esforço da Polícias Federal e Rodoviária Federal e ainda das Forças Armadas para que se evite a entrada de armas e drogas no país, já que a produção nacional de drogas é ínfima ante ao que se importa e, impossibilitando que a droga chegue ao traficante, essa não será vendida ao usuário, principal financiador dessa engrenagem do crime, sem o qual essa não tem razão de ser. Logo, o Estado tem o dever de, criar e desenvolver novas políticas provendo alternativas que busquem o tratamento e melhor conscientização da população, sobretudo dos jovens no que concerne ao consumo.

E combater a milícia? Punir exemplarmente os envolvidos, prendendo os policiais criminosos, como criminosos comuns, já que não cometeram crimes militares em sua essência, em que pese poder haver cumulação destes com infrações disciplinares, mas sim crimes estabelecidos no Código Penal Brasileiro. Para tanto a regulação por parte do Estado do transporte complementar (alternativo) é essencial e indispensável, dentre outras providências.

Como se vê a polícia tem um papel muito peculiar, ao passo que enquanto parte da corporação combate a criminalidade a outra faz parte da mesma, seja como miliciano, grupo de extermínio, ou contribuindo com a venda de fuzis, fornecendo dados sobre operações e até cobrando para se omitirem, como no recente caso na comunidade do Fallet, envolvendo integrantes de uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Já no que diz respeito aos magistrados, a maioria até tem feito bem seu trabalho, alguns com "a mão mais pesada" condenam exemplarmente os que descumprem a lei, no entanto são alvos para os criminosos e estão adstritos e de mãos atadas pela legislação vigente, de péssima redação que mostra que os políticos e seus assessores jurídicos não tem o devido preparo, o que possibilita as interpretações favoráveis aos criminosos e ainda as penas brandas, de um Código da década de 40 do século passado.

A classe política se caracteriza pela falta de vontade de ver modificada a situação que há décadas se instaurou e que só piora a cada dia, principalmente com o aumento exponencial de milicianos, que antes se resumiam a "grupos de justiceiros que não toleravam a criminalidade local", muitos dos quais possuem mandato ou financiam campanha de parentes para que expressem suas vontades no parlamento. Outros, se utilizam dos "serviços" de policiais ou mesmo traficantes para que se perpetuem no poder, seja fazendo acordos de coexistência ou mesmo com o financiamento de campanha e utilização de "mão-de-obra" local nos pleitos. A vontade da quase totalidade da classe política se resume a ver aumentados sua remuneração e benefícios.

Como se vê, todo esse sistema é forte e essa situação muitíssimo difícil de ser modificada, contudo, não se pode olvidar do seguinte: 

Quem consome as drogas? Parte da população;
Quem usa o transporte alternativo? Grande parte da população;
Quem compra produtos pirateados? 52% da população;
Quem ainda vota em milicianos, corruptos e em pessoas sem qualquer preparo? A população; e
Quem tem "gato net" em casa e acha o máximo pagar pouco pelo serviço? Parte da população.

Como se vê, cobrar mudanças do Estado ou fazer manifestações sem combater o financiador do crime que existe dentro de você é apenas hipocrisia.

O mal não se combate podando, para ver se fica mais bonito ou menos feio, tem que se cortar pela raiz, mas com inteligência e presteza, usando a lâmina certa com a precisão e vontade que se fazem necessárias.


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sábado, 17 de setembro de 2011

Você tem medo da Polícia?

Inúmeros casos de envolvimento de policiais em crimes absolutamente banais, como no caso do menino Juan e até os que atentam contra o próprio Estado, como o homicídio da Juíza Patrícia Acioli, tem sido noticiados.


O esquema de corrupção dos membros da UPP do Fallet trouxe à tona o que ocorre sem dúvida em muitas outras localidades que é o pagamento do chamado "arrego", para que os policiais façam vista grossa para que o tráfico continue ocorrendo livremente.

Não me sensibilizei com a fala do comandante da corporação ao tratar do assunto em coletiva, prometendo punição exemplar e convenhamos, o famoso "blá, blá, blá"... pois anos atrás, como no caso da morte daquele membro do AfroReggae em que os policiais omitiram socorro e ainda furtaram tênis do músico, foi dito a mesma coisa e atualmente esses "agentes da segurança pública" ainda encontram-se na PM, após receber punição que a meu ver foi simbólica.

A verdade é que parece rara a atuação isenta sem envolvimento de policial, seja com milícias, conivência com o tráfico de drogas ou em sua atuação junto à população, nas extorsão à motoristas em blitz de "caixinha de natal".


Particularmente quando estou próximo a um policial, não me sinto seguro, não é preconceito, de forma alguma, tem sido sobretudo um instinto de sobrevivência.

E você?

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Nova CPMF, Velha Saúde?

Preparem os bolsos!!!

Quinze governadores assinaram nota por nova fonte de financiamento, no momento em que está em pauta para ser votada na Câmara emenda que fixa gastos mínimos para a saúde.

A presidente Dilma já avisou para que indiquem a fonte dos recursos para o financiamento desses gastos mínimos, o que foi uma "direta" para a criação de novo imposto.

Diante disso nova batalha no Congresso será travada.

Óbvio que todos sabemos quem sai perdendo, pois, se for aprovado novo imposto (ou contribuição, por assim dizer) sua arrecadação não será investida na saúde, ocorrendo o mesmo que com a CPMF, onde o valor investido era de 1% do arrecadado.

Caso não seja aprovada a criação, o governo terá uma ótima desculpa para o caos que aí está, condenando milhares à morte todos os dias.


domingo, 4 de setembro de 2011

Pacificação só com muita Educação e Respeito


Assistam o vídeo:


Não sei quem está certo ou errado pois não me encontrava no bar onde parece que se originou a confusão.

Fato é que a ocupação ininterrupta de certas localidades, com policiais e militares das FA diuturnamente nas ruas indubitavelmente trazem constrangimentos para os moradores.

Eu, particularmente não gostaria de soldados e etc passando na minha calçada a todo momento (e fui militar por mais de 9 anos).

Até porque infelizmente não confio em quem porta armas, principalmente nos destreinados e despreparados psicologicamente (maioria esmagadora dos integrantes das tropas).

Melhor as tropas militares do que as de traficantes? Honestamente, não sei responder. Pergunto aos moradores dessas regiões. O que acham?

Óbvio que por outros aspectos a ausência do tráfico é mais benéfica sobretudo pela presença do Estado através de serviços públicos de melhor qualidade, então, por que agir com hostilidade com os agentes públicos?

Diz-se que a tropa foi agredida com pedras e garrafas e que os militares responderam com armas não-letais.

Creio que ambos os lados devam ceder em nome de uma "transição" menos sofrida pois a população local já há muito maltratada acaba passando por mais e mais episódios como o de hoje.

Excessos devem ser apurados e punidos, pois é muito fácil esconder-se atrás de um uniforme para praticar ilegalidades contra quem está indefeso.


A inconstitucional Guarda Municipal do Rio de Janeiro


Em verdade suas atribuições, ao meu humilde ver, estão por demais deturpadas e foram aumentadas em razão de interesses políticos, não estando de acordo com o que prevê a Constituição Federal.

Abaixo, segue a legislação referente à Guarda, disponível em seu site.

"Constituição Federal
As atribuições das Guardas Municipais estão traçadas no Capítulo III da Constituição Federal (de 5 de outubro de 1988), que trata da segurança pública. O parágrafo 8o do artigo 144 estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O artigo define segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio (...)”.

Constituição Estadual
A criação de Guardas Municipais é também autorizada no parágrafo 1º do artigo 183 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Esse artigo estabelece que as Guardas devem agir na proteção do patrimônio municipal, colaborando na segurança pública junto a órgãos estaduais: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Lei Orgânica do Município 
Na esfera municipal, o artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro fundamenta-se na Constituição Federal e determina a instituição de Guardas Municipais especializadas, que não façam uso de armas. Esta lei estabelece as funções institucionais da Guarda Municipal do Rio de Janeiro:
a) Proteger seus bens, serviços e instalações;
b) Organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos em seu território;
c) Assegurar o direito da comunidade de desfrutar ou utilizar os bens públicos, obedecidas as prescrições legais;
d) Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do município;
e) Oferecer apoio ao turista nacional e estrangeiro.
  
Lei de Criação da Empresa Municipal de Vigilância / Guarda Municipal
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada pela Lei 1.887, de 27/07/92, com alterações determinadas pela Lei Municipal 2.612, de 23/12/97, que estabelece suas funções institucionais:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Vigilância.
§ 1º - Funções Institucionais da Guarda Municipal:
I- A proteção dos bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro, incluídos os de sua administração direta, indireta e fundacional;
II- A fiscalização, organização e orientação do tráfego de veículos em todo território municipal, observadas estritamente as competências municipais;
III- A orientação à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
IV- A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico cultural, ecológico e paisagístico do município;
V- O apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros;
VI- A colaboração em caráter excepcional com as operações de defesa civil do município;
VII- Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do município;
VIII- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito da competência do município;
IX- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores;
X- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código Nacional de Trânsito;
XI- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores;
XII- Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Código de Trânsito Brasileiro – A atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no trânsito é estabelecida na Lei Federal 9.503, de 23/09/97, que criou o Código de Trânsito Brasileiro e instituiu o Sistema Nacional de Trânsito, integrado (de acordo com o inciso III do artigo 7º) por órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autarquia
Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro com as seguintes funções institucionais: 
I - proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
II - fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal;
observadas estritamente as competências municipais;
III - orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
IV - proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;
V - apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;
VI - colaborar com as operações de defesa civil do Município;
VII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;
VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município;
IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;
X - fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município;
XI - participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;
XII – vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;
XIII - exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;
XIV – implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade." (grifo nosso)


Nota-se que o Constituinte desejou que a Guarda se destinasse exclusivamente à proteção do patrimônio público, seja de bens ou serviços.

Já a Constituição Estadual do Rio de Janeiro incluiu como atribuição a colaboração com a segurança pública junto às Polícias e Corpo de Bombeiros.

Após a transformação em Autarquia novo abuso foi cometido, pois o que se vê com a leitura do genérico inciso XIII acima é que a Guarda pode qualquer coisa, sendo algo perigoso, uma vez que ela deve apenas agir em colaboração, mas ao que parece tem total autonomia em suas ações.

Verifica-se que as atribuições da Guarda foram aumentando de acordo com o interesse local, não encontrando correspondência com a previsão constitucional.

Alguma coisa deve ser feita, uma vez que a Guarda inclusive, está criando "Grupos de Elite" para o combate ao comércio informal agindo com extrema violência contra quem se coloque à sua frente ou encontre-se em seu caminho.


"Guardar" quem?

A Guarda-Municipal do RJ foi criada para a proteção e conservação do patrimônio público.

Agora querem usar boinas pretas e "combater" o crime apreendendo biscoitos de camelôs idosos e batendo covardemente com cassetetes e outras armas não-letais em quem passa na sua frente.

Violência e omissão de socorro às pessoas que por eles foram feridas é algo inaceitável.

Algo tem que ser feito e urgentemente!!!!

Não são policiais, embora já façam jus, pelo jeito.